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| Foto: Paula Fiori/Palácio Piratini |
Depois de quase sete horas de sessão
tumultuada, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, na noite desta terça-feira
(10), o Projeto de Lei 47 de 2016 que autoriza o governo a conceder rodovias
estaduais por até 30 anos, dependendo dos acordos fixados em edital, para a
iniciativa privada.
Foram 32 votos favoráveis a 13
contrários. Os trechos das estradas serão apresentados posteriormente pelo
Executivo.
O líder do governo, deputado
Alexandre Postal, do PMDB, comemora a decisão dos parlamentares. “O Estado vai
oferecer para a iniciativa privada rodovias que precisam de melhorias e que
podem ser exploradas por até 30 anos. Então, conforme a rodovia que vai ser
apresentada, conforme o tráfego, as condições, serão modelados o preço, o tempo
e as condições de obras”.
A deputada do PC do B, Manuela
d’Ávila, avaliou o projeto como “cheques em branco” nas mãos do governador.
“Nós não estamos discutindo quem quer salvar vidas, não estamos discutindo quem
é a favor de concessões ou contra concessões de pedágio. Estamos discutindo
quem quer passar uma serie de cheques em branco para o governador Sartori e
quem não quer. Nós queremos saber porque não há marco regulatório e
porque não temos nem índice inflacionário para saber o reajuste dos pedágios”.
Segundo o governo do Estado, em 45
dias será realizada uma consulta pública para ajudar no processo de elaboração
do marco. No processo de licitação para concessão de rodovias, vencerá a
concorrente que apresentar o menor valor de tarifa de pedágio.
O reajuste será anual e refletindo
apenas a inflação do período, dependendo da aprovação da Agergs. A Agência
também ficará responsável pela revisão periódica dos contratos ou quando houver
necessidade de apurar, corrigir, eventuais desequilíbrios econômico-financeiros.
Fonte: Band RS
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