Professores pressionam os deputados estaduais de Santa Catarina

Diretores do Sinte pedem a retirada da Medida Provisória que fixou salários da categoria

Cordenadora do Sinte, Alvete Bedin (E), diz que o piso da categoria prejudica categoria

A coordenadora estadual do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação),  Alvete Bedin, pediu ontem, durante manifestação na tribuna da Assembleia Legislativa a retirada de pauta da MP (Medida Provisória) do governo que fixou o valor dos vencimentos dos integrantes do magistério público com base no piso nacional da categoria. 
A MP, que  traz anexo a nova tabela de vencimentos com base no piso nacional, é rejeitada não apenas pelo Sinte, mas por parlamentares da bancada do PT e pela deputada Ângela Albino (PcdoB).
 Alvete Bedin fez uma critica enfática da MP, que segundo ela desestimula a carreira de professor e ainda achata salários. “Faço um apelo aos parlamentares que lutem pela retirada da medida provisória”. 
Bedin apresentou uma tabela salarial com o valor do piso proposto pelo Ministério da Educação, cujos valores são diferentes do apresentado pelo governo. O menor salário é R$ 1.187,00. E o maior, para professor com pós-graduação (nível 12), é R$ 3.422,50. Já a tabela do governo abre com R$ 1.187,00 e fecha com R$ 1.755,83.
Para o Sinte, a MP do governo representa um retrocesso porque acaba com todas as formas de progressão da carreira. “Essa MP da forma que está é inaceitável porque acaba com o estímulo do professor”, diz alvete. O pronunciamento dela foi o primeiro ato efetivo na Assembleia, onde ontem foi lido a MP 188, que a partir desse ato começa a tramitar na Casa.
A MP tem 60 dias para ser apreciada. Se aprovada, faz-se um PCL (Projeto de Conversão em Lei). Se for rejeitada, então é feito um decreto legislativo convalidando o prazo em que ela esteve em vigor.

Líder diz que o impacto será de meio bilhão nas contas do governo

O líder em exercício do governo na Assembleia Legislativa, deputado Jean Kulhmann (DEM), disse que a MP cumpre o preceito legal de fixar o piso nacional do magistério. Ele acredita que não haverá problema nenhum em aprovar o texto como está. “Não votar a MP é negar o direito do Estado de cumprir o que manda a lei”, afirmou  Kulhmann.
Ele lembra que os deputados podem apresentar emendas, desde que não gerem despesas. Kuhlmann ressaltou que o impacto financeiro com a fixação da MP representa R$ 538 milhões até o ano de 2013. “Até o fim do governo Colombo o impacto da medida chega a meio bilhão. Não  dá para ignorar o esforço do governo”, diz Jean. Só neste ano, a partir de maio, a repercussão financeira totaliza R$ 14 milhões.
A coordenadora estadual do sinte,  Alvete Bedin,  afirma que o governo tem margem para conceder um aumento maior aos professores. Conforme estudos feitos pela assessoria econômica da bancada do PT, hoje a folha de pagamento está com 42,15%.
O limite pode chegar a 59%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O crescimento da receita é outro ponto que permite o reajustes dentro dos termos propostos pelo Sinte.

Deputada afirma que MP é inconstitucional

A deputada Ângela Albino ocupou a tribunal para atacar a medida do governo.  “Além de achatar salários essa medida é inconstitucional porque regova um projeto de lei complementar”. O artigo segundo da MP estabelece que fica absorvida e extinda pelo aumento no valor do vencimento a vantagem denominada complemento ao piso nacional do magistério previsto na lei complementar 455, de 11 de agosto de 2009, e alterada pela lei  complementar 463. A parlamentar do PC do B fundamenou seu discurso na Constituição Estadual e também em jurisprudência do STF.
Além de deputados da oposição, alguns deputados que formam a base do governo fizeram manifestação em defesa dos professores, caso do deputado Joares Ponticelli (PP).

Novo valor reflete no plano de carreira do magistério

Daniel Queiroz/ND

Professores foram contra proposta do governo durante reunião em São José

As aulas nas escolas estaduais permanecem paralisadas, mas o secretário de educação, Marco Tebaldi, afirma que o Estado já está ajustado à lei e que novas negociações só acontecerão se os professores voltarem ao trabalho. “Nós avisamos que precisávamos da publicação do acórdão para fazer algo melhor, mas o sindicato forçou a barra. Agora estamos legais perante a lei federal e precisaremos de mais tempo para estudar o plano de carreira”, diz Tebaldi.
Segundo Tebaldi, o governo teria de investir R$ 100 milhões por mês para que todos recebessem o piso com progressão na carreira. Para o Sinte, a proposta foi feita para dividir a categoria. Para o professor de história do IEE (Instituto Estadual de Educação) Ricardo Momm, a proposta é frustrante. “Tenho especialização e vou ganhar
R$ 80 menos que professor com segundo grau. O governo não leva em conta a formação, desrespeita o plano de carreira”, comenta. Já Magda Oliveira, professora de primeira a quinta série, diz que a medida vai desestimular profissionais. “Do que adianta estudar se vou ganhar a mesma coisa?”

Fonte e fotos: ND Online

Em entrevista coletiva Governador Raimundo Colombo comenta sua saída do DEM

O Governador Raimundo Colombo, em coletiva na Casa D'Agronômica, salientou os motivos que levaram sua saída do DEM e a sua ida para o novo partido PSD. Colombo disse que não há mais participação comunitária entre os partidos, além da falta de renovação. “Nas próximas eleições serão os mesmos nomes homologados de sempre. Aqueles que disputam há 20 anos. E o DEM não tem um projeto nacional, ao contrário do PSDB, que tem Aécio Neves. Por isso sugeri a fusão entre os partidos da oposição”, argumentou. “Mas o PSDB não nos deu as condições de viabilizar um projeto para o Brasil, isso fragilizou o DEM”, reclamou Colombo. “Infelizmente as personalidades valem mais que os partidos”, observou. Ele avalia que o PSD poderia se intrometer da briga entre PT e PSDB como alternativa. “Será um partido com muitas lideranças que representam a renovação. Teremos nomes de peso”, garantiu ele.

Após este anúncio, Colombo agora preocupa-se com a criação e o fortalecimento do PSD em Santa Catarina. Este fortalecimento passa pela busca de assinaturas e a adesão de políticos de outras legendas. Alé disso o governador garantiu que a sua mudança de sigla não irá afetar a aliança política que governa o estado. “Não vamos desmantelar nosso grupo de aliados para fortalecer o PSD, mas as decisões pessoais terão de ser respeitadas”, observou o governador, que praticamente decretou o fim do DEM no estado.

Jorge Bornhausen sai do DEM, mas não acompanha grupo

Presidente de honra do DEM e considerado grande articulador político, sendo uma das figuras políticas de maior expressão da legenda, o catarinense Jorge Bornhausen deixará o DEM, mas não acompanhará o grupo de Raimundo Colombo rumo ao PSD. A tendência é afastar-se da vida político-partidária. Já o deputado federal Paulinho Bornhausen, seu filho, deve seguir a tendência democrata. “Ele garantiu que sua vida político-partidária termina com a saída do DEM. Mas nós estamos sintonizados. Ele é um político da melhor qualidade, ajudou muito o Brasil e ainda ajudará”, frisou Colombo, durante coletiva. Bornhausen exerceu cargos de governador e senador e foi um dos articuladores da mudança do antigo PFL para o DEM.

Migração tem amparo legal, diz procurador

A saída do governador Raimundo Colombo e seus aliados do DEM e a ida para o PSD será um movimento sem risco jurídico, segundo o procurador-geral do estado, Nelson Serpa, que ficou responsável por conduzir os procedimentos legais de migração e criação do partido. Ele explica que a Legislação Eleitoral permite que o detentor de mandato mude para um novo partido sem infringir a lei da fidelidade partidária.

Entre os passos para a criação do novo partido estão: requerimento do registro do partido deve ser dirigido ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Brasília. Após a emissão da certidão pelo cartório, o partido inicia a coleta de assinaturas. No estado é necessário cerca de 5 mil, sendo 500 mil em todo o Brasil, em no mínimo nove estados. Colhidas as assinaturas, o partido realiza os atos necessários para a constituição das comissões provisórias. Assim, os dirigentes protocolam pedido de registro do estatuto do partido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dando tudo certo, o registro é concedido e o tribunal concede um número à sigla. O prazo para a emissão do registro gira em torno de 120 dias.

Fonte: ND Online
Foto: Divulgação Governo SC
Edição: ALO Imprensa