9 de abr. de 2011

Exoneração do Diretor de Escola de Garopaba é Reavaliada


O SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público e Secretaria Estadual de Educação - SED, no mês de março, alegando haver irregularidades no quadro de vagas para professores ACT’s (Admitido em Caráter Temporário) em várias escolas da Gerência Regional de Laguna, entre elas a Escola de Educação Professor José Rodrigues Lopes, em Garopaba.

Desde o início de fevereiro de 2011, o Diretor Geral da escola é o Professor Milton José da Cunha Jr, através de cargos comissionados, ou seja, por indicação dos atuais gestores. Por esta razão, e acatando a denúncia, foi exonerado.

Cunha explica que a irregularidade aconteceu na escola durante a gestão anterior, portanto não o comprometendo. Tendo em vista esta condição, o representante do SINTE, Rudimar Correa, analisou o caso recorrendo a Diretora de Desenvolvimento Humano da SED, Elizete Mello.

- “Ontem em conversa com a Elizete Mello eu intercedi pelo Milton, porque a categoria quer o Milton, eles querem ele no comando da escola e se a categoria quer a gente vai lutar para que ele esteja no comando”, enfatiza Correa.

Ele acrescenta, ainda, que o sindicato visa defender a vontade da comunidade escolar e não cargos comissionados.

A professora da escola, Reginalda de Andrade, diz sentir-se indignada com a exoneração do diretor, pois por ter envolvimento com o SINTE, não vê nenhuma irregularidade no trabalho de Milton.

- “Como professora eu tenho a lamentar muito, porque a gente percebe que a escola estava respirando. É respirando no sentido de que a gente tem tido um clima bem amistoso entre os professores, alunos. A gente tem sentido alegria em vir trabalhar. Aqui dentro um clima de alegria, riso, que a gente fazia tempo que não sentia, ouvia”, complementa.

O professor Milton apresentou documentação comprovando que na outra escola onde ele também foi diretor, a EEB. Justina da Conceição Silva, não havia irregularidades.

O vice-presidente do Grêmio Estudantil, Cléo Fernando, acrescenta que durante a gestão do professor Milton o clima na escola era de paz. Diz que seu tratamento com os alunos era de pai, transmitindo carinho e compreendendo-os.

- “O nosso maior foco é que venha alguém que saiba cuidar de verdade da gente e não ordenar os alunos. A gente não está em um quartel onde todos somos soldados e sim somos alunos, a gente quer aprender, não para a gente sofrer com a ordem e superioridade da direção”, completa.

Milton considera que a manifestação escolar surgiu em função do relacionamento entre o grupo. “Eu comecei a tratar as pessoas como seres humanos, como colegas de trabalho e não como diretor e professor. Eu não sou superior a ninguém. Eu sou professor igual a eles”, acrescenta.

Foi sugerido, tanto pelo corpo discente quanto docente, as eleições diretas para diretores. O representante do SINTE afirma que existe uma lei prevendo esta condição e que para assim se fazer a comunidade escolar precisa se mobilizar.

Rudimar enfatiza que a única pendência para Milton assumir a direção novamente é a assinatura do secretário. “Segundo a Elizete ele volta para a direção da escola”, garante.

Um processo administrativo deverá avaliar a situação dos responsáveis pelas irregularidades do quadro de vagas de ACT’s. 


Heloiza Abreu
Foto: Google

Fórum de Garopaba pode se transferir para Paulo Lopes

Nesta semana recheada de assuntos (esgoto sanitário, ETA, Festa do Bacalhau Brasileiro, Lata Velha, entre otros), um tema ainda esta causando polêmica e que necessita de análise e definição com certa urgência: A possível trasnferência do Fórum de Garopaba para Paulo Lopes.

De acordo com a Dra Cláudia Ribas Marinho, Juíza de nossa Comarca, a pedido do município em 2003 se instalou o Fórum na cidade. Em contra-partida o município tinha que ceder um terreno para a construção da sede própria da Comarca, o que até agora não ocorreu. Apesar das constantes solicitações. No atual prédio, que é alugado, segundo a Dra Cláudia, o atendimento à comunidade está muito prejudicado por vários aspectos.

Para continuar atendendo com qualidade, há que se construir uma sede própra, e para isso o Tribunal de Justiça já possui projeto da sede e recursos disponíveis no valor de R$ 4.000 milhões para Garopaba,  mas necessita do terreno (mínimo de 6.000m2) para fazer a obra.

Recentemente a Dra Cláudia, em conversa com o prefeito de Paulo Lopes, comentou sobre este assunto e ele, rapidamente, se colocou à disposição para ofertar o terreno na cidade vizinha, já que ali esta previsto a construção de uma penitenciária.

Para a Dra. Cláudia Ribas Marinho a sede própria da Comarca é prioridade. Caso Paulo Lopes se habilite e dê andamento em toda a documentação, o que de acordo com a prefeitura do município, já esta sendo feito, inclusive com levatamento aéreo com fotos, e havendo o cumprimento dos compromissos, a transferência será realizada.

Problemas cartoriais

Em entrevista na quarta-feira(06/04) na Rádio Garopaba FM, o prefeito Luiz Nestor disse estar tratando deste assunto e que não acredita que o Fórum saia de Garopaba. Ele salientou que manteve contato com o Tribunal de Justiça e que o terreno já foi encontrado mas dificuldades cartoriais e impedimentos políticos estão travando o andamento da liberação.

Comunidade se movimenta para manter o Fórum

Para a Vice-presidente da CDL, Teresangela Woitysiak, que realizou reunião com a Juíza Cláudia, e nos relatou o que foi discutido, a entidade e a comunidade garopabense não aceitarão em hipótese alguma esta transferência. Teresangela disse que a CDL e ela própria farão o que for necessário para a manutenção da Comarca em Garopaba. Nesse sentido foram enviados ofícios da entidade para a Prefeitura Muncipal e para a Câmara de Vereadores solicitando providências com objetivo de impedir que isso ocorra.

Opinião ALO

O que dizer sobre este fato? Vou usar as palavras do Jornalista Bóris Casoy, do Jornal da Noite da Band TV: " ISTO É UMA VERGONHA".

Não pode se conceber que toda uma comunidade seja prejudicada por que a prefeitura, em várias gestões, empurrou com a barriga e não resolveu o problema da cedência do terreno para a Comarca. Será que nossos legisladores acreditaram que isso ia ficar assim? Que a justiça realmente é cega? Ou pior ainda, será que eles acreditaram que o famoso jeitinho brasileiro, o toma lá dá cá, ia resolver?

Não quero acreditar nisso. Mas uma coisa é certa: O Fórum não pode ser transferido de nossa cidade, isto é um retrocesso. Garopaba tem que andar para a frente em todos os sentidos.

O prefeito Luiz Nestor acredita que a transferência não vá ocorrer. Ele disse que a prefeitura esta se movimentando para que não aconteça.

Vamos nos movimentar, vamos cobrar uma resolução rápida. Cruzar os braços neste momento é fazer o que não esta correto, e disso já estamos cheios.

OBS: A foto esta em preto e branco como forma de protesto, já que é assim que as coisas poderão ficar se isso ocorrer.

ALO Imprensa

7 de abr. de 2011

Violência nas escolas aumenta em Florianópolis

Em apenas dois dias, dois adolescentes foram apreendidos com armas nas imediações de colégios da Capital

Mais um adolescente de 17 anos foi apreendido e conduzido pela PM (Polícia Militar) para a 6ª DP por porte ilegal de arma na manhã de quarta-feira (6). Ele estava nas imediações do IEE (Instituto Estadual de Educação) e foi abordado por uma guarnição depois de uma denúncia anônima. Um revólver 38 duas polegadas e munição foram encontrados com o jovem, que foi registrado no boletim de ocorrência da PM como aluno do Instituto. Segundo Vendelim Borguezoni, diretor da escola, o adolescente não está matriculado na instituição. Porém, um dos seguranças do Instituto afirma que o rapaz é namorado de uma das estudantes e sempre fica no local no período da manhã.

Esse foi o segundo caso em dois dias de apreensão de adolescentes com arma e munição no entorno de colégios da Capital. Na terça-feira, um rapaz também de 17 anos mostrava uma pistola 380 ao colega, em frente à Escola de Educação Básica Silveira de Souza, no Centro.

Um dos professores do local que não quis se identificar com medo das ameaças dos alunos, diz que esse tipo de situação não fica apenas do lado de fora do portão da escola. “Já colocaram fogo no ginásio, ameaçaram a merendeira e usam drogas direto ali. Chegamos a registrar um BO para ver se somos ouvidos, mas não adiantou. Somos ameaçados e vivemos com medo. Eles não tem nada a perder”, observa.

Escola estadual fecha por causa da violência

No ano passado, denúncias de violência contra professores na Escola de Educação Básica Celso Ramos fragilizaram o ensino da Capital e colocaram em discussão a segurança dentro das instituições. Na época, a diretora, Miriam dos Santos, foi agredida por um aluno. O episódio contribuiu para o fechamento da escola neste ano. Segundo o articulador de educação básica da Secretaria Estadual de Educação, Isaac Ferreira, apenas 90 alunos fizeram a rematrícula para 2011. Eles foram transferidos para outras escolas e a maioria foi para o IEE.

Borguezoni conta que 200 alunos foram transferidos, mas nenhum deles causou qualquer tipo de problema dentro da instituição. “Eles se integraram normalmente aos outros alunos e não tivemos casos de violência”, afirma. Um dos seguranças do local, que preferiu não se identificar, comenta que quando houve a transferência dos alunos todos ficaram com medo. “Mas eles nos respeitam e nós respeitamos eles. É claro que eles falam coisas, mas entra por um ouvido e sai pelo outro senão a gente não trabalha. Não dá pra cutucar a onça com vara verde”, diz.

Aluno da Celso Ramos causa medo no Lauro Müller

A Escola Básica Estadual Lauro Müller recebeu dois alunos transferidos da Celso Ramos. Um deles já causou problemas para a direção. Segundo Rita Damiani, diretora da instituição, o menino, de 11 anos, bateu no rosto de uma professora e ameaçou a assessoria de orientação pedagógica da escola. “Ele disse: te cuida que coloco uma pistola na tua cabeça e te dou um tiro na cara. O menino tem cabeça de adulto e diz que vai ser sucessor do dono do Morro do Mocotó e está sendo preparado para isso”, conta a assessora, Leonete Bekhauser Espíndola.

Segundo Rita, faz uma semana que o menina não vai mais à escola, já que a mãe foi chamada e diz ter consciência da posição do filho. “Ela sabe que vai ter que entregar o filho para o tráfico e diz que se não fizer isso os traficantes vão matar sua família. É uma pena isso. O caso já está na promotoria e o juiz vê alternativas para tirá-lo do morro. Quando acontece algo assim eu chamo a polícia e coloco nas mão deles. Não podemos ser reféns dessa situação”, comenta ela, que gerencia cerca de 700 estudantes de diversas classes sociais.

Fonte: ND Online
Imagem: Google
Edição: ALO Imprensa

6 de abr. de 2011

Farra com cartões de crédito corporativos do Governo Federal continua

A ordem da presidenta Dilma de apertar o cinto no governo não atinge os cartões corporativos da presidência da República. As despesas ''protegidas por sigilo'', neste início de ano, seguem no ritmo do governo anterior: até agora foram gastos de R$ 1,689 milhão, segundo o Portal da Transparência na pesquisa de 2011. Em 2010, foram R$ 6,15 milhões (R$ 515, 5 mil mensais). E a presidenta mal começou a viajar...

O total dos gastos com cartões de créditos corporativos do Governo Federal, nos primeiros meses deste governo "dito popular" ultrapassa os R$ 12.000 milhões. E a nossa presidenta, como gosta de ser chamada, disse que as coisas iriam mudar. "Acredite se quiser".

Temos que fiscalizar e divulgar estas barbáries que fazem com o dinheiro público.

Os políticos nos tiram para palhaços, em todas as esferas, municipal, estadual e federal e seguem pensando que podem fazer o que bem entendem.

Não é e não pode ser assim, consciência gente. Nós os colocamos lá, e nós os tiramos de lá.

ATENÇÃO: Ano que vem é ano eleitoral, lembre-se disso.

ALO Imprensa
Imagens: Google

Secretaria de Turismo divulga unificação da 13ª Quermesse com Festa Nacional do Bacalhau Brasileiro

  O Secretário Municipal de Turismo, Marcus Israel, fez pronunciamento na Câmara Municipal de Vereadores sobre a Festa Nacional do Bacalhau Brasileiro que acontecerá paralela a 13º Quermesse Comunitária de Garopaba, prevista para junho.

Para Marcus, a fusão de ambas foi a solução mais viável para iniciar outra festa de grande porte, tendo custos semelhantes. “A Prefeitura Municipal em parceria com a Ação Social, Associação de Pescadores, ACIG, CONTUR, estão empenhados em buscar recursos em diversas fontes de apoio a eventos turísticos e culturais”.

Os organizadores têm o auxílio do Professor e Mestre em História, Vilson Farias, da Universidade Federal de Santa Catarina e ex- Secretário de Turismo de Florianópolis e, inclusive, São José.

Farias iniciou suas considerações acentuando as dificuldades que o comércio e o turismo têm na cidade. Comentou, ainda, os valores altos para a realização de cada evento. Ele fala que foi procurado pelo Prefeito Luiz Nestor para organizar outra festa para dar um “choque de baixa temporada” na cidade.

- “Eu pensei e a conclusão é a seguinte: a brota é o bacalhau brasileiro, o primo do bacalhau europeu. Tem aqui na época que vai de junho a outubro o aparecimento da brota, extremamente importante na atividade econômica do pescador, mas que, infelizmente, não tem em nenhum restaurante um prato típico deste peixe”, enfatizou o Mestre.

Ele complementa que não há valor comercial agregado para este pescado, automaticamente não motivando o pescador a buscá-lo e aos estabelecimentos de alimentação a ofertar pratos com este fruto do mar.

Os recursos estão sendo buscados através de várias maneiras, entre elas junto a Lei Rouanet, que visa o incentivo à cultura.

A estrutura, conforme Vilson Farias, deverá ficar na Praça Gov. Ivo Silveira, em frente ao prédio da Prefeitura, com as tradicionais barraquinhas, uma praça de alimentação que terá quatro restaurantes: um com carne e três com frutos do mar. Também haverá espaço para exposição, que viabilize o patrocínio de empresas.

- “Realizar um evento que comece na quarta-feira e termine exatamente no domingo, com uma variedade cultural que vá para além da cultura simplesmente açoriana. Eu falo com muito carinho disso porque eu sou uma das pessoas que mais lutou pela defesa, preservação e divulgação da cultura açoriana em Santa Catarina”, complementa Vilson.

A expectativa, para os organizadores, é receber aproximadamente 40 mil pessoas. A data foi escolhida por ser feriado prolongado e o município receber turistas de estados vizinhos.

A bancada do PP posicionou-se favorável a aprovação do projeto. A vereadora Mamede Pacheco questionou apenas a superlotação da praça.

- “A minha preocupação como vereadora e como moradora de Garopaba é imaginar uma praça Governador Ivo Silveira, eu não falo em quarenta mil, já vou falar em vinte, ou até em dez. Dez mil pessoas me preocupa, questão circo-vizinhança, sonorização e, principalmente, segurança”, alerta para a situação.

O Professor Vilson Farias garantiu que a parceria com a Polícia Militar foi firmada. Lembrou que um dos fatores que irá colaborar será o fechamento do espaço.

O Presidente da Câmara, Vereador Sérgio Cunha (DEM) apoiou a ideia, mas reclamou porque o legislativo é consultado somente após o projeto pronto.

- “Infelizmente, vocês vieram aqui hoje discutir uma festa pronta, infelizmente. Não vieram aqui colher opinião dos senhores vereadores. Isso me deixa muito triste como presidente desta casa. Quero dizer que não sou contrário e esta ideia é muito boa. Mas isso me deixa muito triste, realmente”, completou Sérgio Cunha.

Fonte: www.garopabafm.com.br / Heloiza Abreu da Silva
Foto: Maurício Dapper

5 de abr. de 2011

ACIG empossa nova diretoria

Na última quinta-feira (31/03) a noite, a Associação Empresarial de Garopaba empossou a nova diretoria da entidade para o biênio 2011 / 2013. O evento de posse foi realizado no Morro da Silveira Eco Village e contou com a presença de associados, representantes de órgãos públicos, diretores de outras entidades e convidados.

A composição da nova diretoria é a seguinte: 

Presidente
Leoni dos Santos Pereira
LSP Construções  LTDA 

Vice - Presidente 
Nilton Batista Raupp
NB Raupp Contabilidade

Turismo:
Enrique Litman
Turismo Vida Sol e Mar

Meio Ambiente e Urbanismo 
Samuel Ramos de Lima
Habitarte Contruções Incorp. Ltda

Financeiro:
Huribi Alexandrina
Huribi Assessoria Contábil 

Marketing e Eventos 
Marcelo Zanoni
Restaurante Zanoni

De assuntos da Mulher Empresária
Marli Rosa Cervo de Mello
Marli Rosa Cervo de Mello

Responsabilidade Social 
Joel Ângelo Castro Sturmer
Ótica Luna 

Juntamente com a diretoria, assumiram o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.


Fotos: Délvio Oviedo

1 de abr. de 2011

Ambulantes de Garopaba avaliam a temporada e reclamam da prefeitura municipal

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (31) na Câmara Municipal a AVAGAR - Associação dos Vendedores Ambulantes de Garopaba avaliou a temporada 2010/2011 e discutiu problemas da temporada, inclusive reclamações da prefeitura municipal e até acusações de favorecimentos e liberação de alvarás para apadrinhados políticos.

A associação foi fundada em 2010 com objetivo de unir a categoria e buscar viabilizar projeto para beneficiar estes trabalhadores e oferecer bons serviços aos turistas. Segundo o presidente da associação, João Bento, conhecido como Galego, a prefeitura recebeu a AVAGAR em maio de 2010, e foi entregue ao prefeito Luiz Nestor projeto com suas reivindicações. Depois disso várias tentativas de agendamento com o prefeito foram feitas. Reuniões foram marcadas e na última hora canceladas. A temporada chegou, não houve reunião com a prefeitura, a data para a liberação e entrega dos alvarás ocorreu. Todos os ambulantes cumpriram com o que foi solicitado à eles. Principalmente, com os prazos determinados pela prefeitura para a entrega da documentação.

Conforme os participantes da reunião, os fatos ocorridos depois do prazo estipulado, 26/11/10, é que os deixou indignados. De acordo com a AVAGAR, alvarás foram liberados depois deste prazo. Ainda, segundo a associação, estes alvarás foram destinados para apadrinhados políticos de ocupante de cargo no executivo e de membro do legislativo, não foram citados nomes. Em entrevista na tarde de sexta-feira(01) para o ALO Imprensa, o prefeito em exercício, Ildo Lobo Filho, o Ildinho, disse que não acredita que isso tenha ocorrido, pois o funcionário responsável pelo setor, o Sr. Gaspar é uma pessoa idônea e que, após denúncias, o MP acompanhou todo o processo que é completamente informatizado.

A avaliação da temporada realizada pelos ambulantes foi boa para a maioria dos profissionais que estiveram na Câmara municipal. Vários pontos negativos foram levantados pelos ambulantes:

A fiscalização que atuou todos os dias, mas fez vista grossa para os clandestinos. O valor da camiseta de identificação, R$ 40,00 por uma peça. A falta de controle sobre o espaço destinado aos quiosques na beira da praia. Falta de local destinado especificamente, e em condições para os carrinhos adentrarem a praia. Horário de venda, entre 08 e 18 h, ficando impossibilitados de atuarem a noite, o que foi liberado no carnaval (sem cobrança de novo alvará) e a atuação de terceiros trabalhando em nome do titular do alvará, se destacaram.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Jackson Sena e Jucélio Clementino (PP) e Marinho Nascimento (DEM), que ficaram de colaborar com a AVAGAR no sentido de aprovar projeto para a regularização visando a próxima temporada e, após outra reunião da associação, auxiliar na realização de agenda com o prefeito Luiz Nestor na Câmara Municipal. Secretariou a reunião o Professor Rui Barcellos.

Opinião ALO

O que podemos tirar da reunião é que esta categoria importante para atendimento e a prestação de serviços ao turista, não esta tendo o devido respeito e apoio que merece por parte dos órgãos públicos. Eles, na sua união um pouco desunida, estão buscando se juntar em suas diferenças para organizar-se e crescer.

Os que estavam ali na reunião, que teve um bom comparecimento, a maioria trabalham há anos vendendo os mais diversos produtos na praia durante o verão se sustentam e as suas famílias com o que é arrecadado na temporada. Pagam suas taxas ao poder executivo e, pelo que parece, são tratados como "personas não gratas", um estorvo.

Para o poder público, já tão cheio de obrigações de todos os estilos, é difícil e as vezes complicado compor e agradar à todos. Acreditamos que para a próxima temporada, com a união da AVAGAR, Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, possa acontecer um acordo e dividir as responsabilidades, para somar ganhos à todos

Uma sugestão dada ao final da reunião, talvez possa ser a saída. Através de convênio, a Prefeitura, com a fiscalização da Câmara, destinaria o cadastramento dos profissionais para a AVAGAR. Os ambulantes, para obterem o alvará, teriam que se dirigir à associação munidos de documentos, fariam o cadastro, pegariam documento assinado e levariam para a prefeitura fazer seu cadastramento e a liberação do trabalho de ambulante regularizado.

Parece-nos que esta forma, por si só, dá o respaldo e o reconhecimento necessário para a categoria e desonera, em parte, as questões ditas políticas da prefeitura. Seria uma forma democrática de apoiar a organização da associação e contribuir para a qualificação dos serviços prestados aos turistas.

Uma categoria organizada faz bem para a comunidade, faz bem para o futuro da cidade e mostra que as coisas estão evoluindo.

ALO Imprensa
Fotos: ALO Imprensa

Obras de Saneamento Básico são suspensas temporariamente em Garopaba

As obras de saneamento básico, previstas para iniciar no começo de abril/2011 no município, foram suspensas na quarta-feira, 30 de março, a partir de ação movida pelo Ministério Público, por parte da Promotora, Dra. Mirela Dutra Alberton.
   
A sustentação é que não há Plano Municipal de Saneamento Básico legítimo e válido, não sendo observadas as regras da Lei 11.445/07, que prevê a participação popular na confecção e requisitos mínimos de seu conteúdo.
   
Na ação consta que “à primeira vista, o Plano Municipal de Saneamento Básico não parece válido, por ausência de requisitos legais para a sua confecção”. Firma, inclusive, que “são condições de validade dos contratos que tenham por objetivo a prestação de serviços público de saneamento básico: IV – a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato”.
   
Outro fator ressaltado é quanto a não apresentação de documentação que comprove realização de licitação para contratar a construtora, tanto por parte do município, Estado de Santa Catarina ou CASAN.
   
O MP ressaltou, ainda, a inexistência de “um sistema de consulta virtual à legislação municipal ou de outro modo acessível”, impossibilitando a população de tomar conhecimento de “lei ou outro ato normativo regulamentado tal procedimento de licitação”. O documento enfatiza que nem nos sítios da CASAN ou Estado de Santa Catarina é possível encontrar qualquer notícia a respeito do processo licitatório.
   
Uma das exigências é quanto a comprovação de ter sido realizada publicidade referente a licitação e ao contrato de prestação de serviços nos veículos de comunicação da cidade. O processo possui em anexo uma notícia que “faz referência à audiência pública para ‘apresentação do anteprojeto de Sistema de Esgoto Sanitário’”, porém a mesma não menciona processo licitatório ou contratação de prestadores de serviços.
   
A Promotora de Justiça alerta, contudo, na ação, que “as licenças ambientais, emitidas pelos órgãos competentes, exigem, também, a participação popular”. Tendo em vista isto, informa que a FATMA emitiu a Licença Ambiental Prévia - LAP 090/2010 e o município aguarda a concessão da Licença Ambiental de Instalação – LAI.
   
Não há comprovação, no entanto, de que esta licença obedeceu a necessidade de ampla participação popular com audiências públicas, considerando o grau de impacto ambiental.
   
Tendo em vista todas estas justificativas, no final da tarde de quarta-feira, 30 de março, a Juíza de Direito da Comarca de Garopaba, Dra. Claudia Ribas Marinho, concede a seguinte liminar:

“Diante disso, CONCEDO A LIMINAR para:

1.    Consistente na obrigação de não fazer, DETERMINADO que o Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina, a Casan e a Construtora Fernandes Ltda se ABSETENHAM de realizar as obras públicas na cidade de Garopaba em relação à instalação da rede sanitária de esgoto, marcadas para ter início em 01/04/2011, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 para cada um dos descumpridores.

2.    DETERMINAR a SUSPENSÃO da licença ambiental prévia de nº 090/2010, emitida pela FATMA e das eventualmente concedidas em seu embasamento.

Intime-se.

Citem-se os réus para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Oficie-se ao IBAMA para que tome conhecimento da presente ação e tome as providências que entender necessárias.

Oficie-se a FECAM para dar conhecimento da presente ação, para que este preste, nos limites de suas condições operacionais, os auxílios técnicos necessários para o integral cumprimento da legislação ambiental pelo Município de Garopaba na implementação da rede sanitária de esgoto.”

Clique aqui e leia a Liminar na Integra

Assim sendo, após entrega da citação e intimação aos réus, terão sessenta dias, somando quinze para cada um, após a apresentação oficial ao último, para
providenciarem a defesa.

Fonte: www.garopabafm.com.br / Heloiza Abreu da Silva
Foto: Ilustração

Base da PM e Florianópolis é atacada por bomba caseira

Uma bomba caseira explodiu na base operacional Polícia Militar (PM), em Coqueiros, área continental de Florianópolis, por volta da 0h30min desta sexta-feira. Havia apenas um policial no local, mas ele não ficou ferido.

A bomba foi colocada nos fundos do posto e deixou marcas na parede e no chão, além de derrubar um pedaço do telhado e rachar o vidro de uma janela.

— Se a bomba tivesse sido jogada dentro do posto, acho que eu nem estaria mais aqui — afirma o cabo Mendes, que estava de plantão no local.

O estouro foi ouvido por toda a vizinhança. O policial militar aposentado Sílvio Marcelino, que estava trabalhando a um quilômetro do local, conta que ouviu a explosão, mas pensou ser uma batida de carro. Os policiais ainda não têm pistas dos autores do atentado.

Fonte: A Hora
Foto: Caio Marcelo

Tribunais de Justiça terão que atender em horário comercial

Mudança aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça atende a reivindicação da OAB e vale para todo o Brasil

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou en sessão plenária novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores.

Para entrar em vigor, a resolução com a mudança de horário ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A mudança atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.

Fonte: ND Online
Imagem: TJSP

RONDA POLICIAL GAROPABA - MARÇO

Leia os BO's (Boletins de Ocorrências) da PM e PC de Garopaba, transcritos na íntegra conforme recebido por nossa redação.

Ocorrências policiais de 15 até 31/03/11, leia na íntegra, clic aqui...

Ocorrências policiais do dia 04 até 08/03/11, clic aqui e leia na íntegra...

* Ocorrências policias dos dias 01, 02 e 03 de Março. Leia na íntegra, clic aqui...

 Leia as ocorrências dos últimos meses, clic nos links:

RONDA POLICIAL FEVEREIRO
RONDA POLICIAL GAROPABA - JANEIRO 2011
RONDA POLICIAL GAROPABA - DEZEMBRO/2010
RONDA POLICIAL GAROPABA - NOVEMBRO
RONDA POLICIAL GAROPABA - OUTUBRO
RONDA POLICIAL GAROPABA - SETEMBRO
RONDA POLICIAL GAROPABA - AGOSTO

31 de mar. de 2011

Paulo Lopes: PRF prende traficantes com 3.000 comprimidos de Ecstasy

A Polícia Rodoviária Federal realizou barreira em Paulo Lopes, no km 268 da BR 101 e apreendeu cerca de 3.100 comprimidos de ecstasy escondidos no painel de um veículo. O flagrante ocorreu por volta das 20h30 da quarta-feira (30).

Os passageiros de duas caminhonetes foram abordados. Além dos comprimidos, o grupo trazia escondidas em suas roupas pequenas porções de maconha.

Os quatro homens detidos tinham idade entre 28 e 33 anos. Três deles já tinham sido presos antes por tráfico de drogas.

Todos os presos, os veículos e as drogas foram levados à Superintendência da Polícia Federal em Florianópolis. Os suspeitos serão indiciados por tráfico de drogas.

Fonte: PRF/SC
Foto: Divulgação PRF
Edição: ALO Imprensa

Deputado Jair Bolsonaro continua polemizando e diz não temer cassação

Em uma série de declarações polêmicas nos últimos dias, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou à carga nesta quinta-feira e atacou iniciativas do Ministério da Educação (MEC). Em entrevista à rádio Estadão ESPN, ele criticou o que chamou de "kit gay para escolas de primeiro grau". "Atenção, pais: os seus filhos vão receber um kit que diz que é para combater a homofobia, mas que, na verdade, estimula o homossexualismo", disse, em referência a uma campanha preparada pelo MEC para combater o preconceito nas escolas. "Com a mentira de estar combatendo a homofobia, eles estão estimulando o homossexualismo e abrindo as portas para a pedofilia", afirmou Bolsonaro.

O deputado foi questionado novamente sobre de que forma agiria se tivesse um filho gay. "Não corro esse risco. Eduquei muito bem meus filhos", afirmou durante a entrevista. Bolsonaro disse ainda que é contra a adoção de crianças por casais homossexuais, pois "nós somos produtos do meio". "Se qualquer um de nós for criado junto com homossexual, com toda certeza vai ser homossexual."

Bolsonaro foi questionado sobre se tem medo de perder o mandato ou ser processado por suas declarações. "Eu não estou preocupado em perder o mandato. Eu tenho imunidade para roubar ou para falar? Para se corromper ou para emitir opiniões?", questionou.

Mobilizações contra Bolsonaro crescem na internet
 

Fonte: Veja Online / Agência Estado
Imagens: Google
Edição: ALO Imprensa

Reuniões quinzenais estão definindo futuro da Igreja Matriz de Garopaba


Após alguns encontros para tratar da restauração da Igreja Matriz de Garopaba, uma comissão foi formada a fim de cuidar de todos os detalhes até que sejam realizadas as tão esperadas obras.
   
Os integrantes desta comissão dividem-se entre os representantes da Paróquia São Joaquim e Ação Social - Joaquim Oliveira, José Ricardo da Silva e Pe. Alceoni Berkenbrok – e da Prefeitura – vice-prefeito, Ildinho Lobo, e Wagner Nascimento, da Fundação Municipal de Cultura.

O coordenador da comissão, Joaquim Oliveira, explica que o processo de restauração deverá passar por três etapas, que são a emergencial, estrutural e histórica. “Para que a gente possa fazer este processo de restauração, em primeiro lugar nós precisamos adequar o estatuto da Ação Social para poder captar recursos”, enfatiza.

Auxiliando nesta reformulação e, inclusive, indicando caminhos para melhor agilizar a situação, Pe. Chico, que por muito tempo foi Pároco da cidade, esteve presente em um encontro no começo de fevereiro, no município. Por telefone ele falou que a alteração do estatuto não impede a continuidade dos procedimentos.

- “Tem que ser elaborado o processo de restauração, depois tem que buscar os recursos. Os recursos normalmente só vêm através de uma instituição de cunho social. Então a elaboração do projeto não depende da reformulação do estatuto”, acrescenta Pe. Chico.

A partir do primeiro passo, Joaquim Oliveira acentua que as obras se estenderão, inclusive, para o salão paroquial. Os engenheiros devem explicar todos os procedimentos a serem realizados as lideranças comunitárias, “para que a gente possa ter uma reforma, com um proveito que seja realmente útil à comunidade e não algo pensado pelo engenheiro que não seja para uso adequado comunitário”, complementa.

Segundo Joaquim, a Prefeitura fará contato com o DEINFRA, organizará outra reunião com o órgão, para adequação do projeto, e arrecadará recursos, ou parte deles.

A comissão pretende contatar a mesma empresa que fez a restauração da Catedral Metropolitana de Florianópolis, por indicação do Padre Chico. O ex-pároco de Garopaba falou que a caminhada será longa, fazendo comparação com a Igreja da capital.

- “Restauração é diferente de reforma. Reforma a gente faz do jeito que quer e restauração depende de aprovação dos órgãos do patrimônio do estado. A Igreja de Garopaba é Patrimônio Estadual, então depende da aprovação dos órgãos do patrimônio do estado, Fundação Catarinense de Cultura, que deve aprovar o projeto”, enfatiza.

Para as obras emergenciais a Igreja pretende arrecadar os valores independentemente, conforme explica Joaquim, e para isso conta com a colaboração das comunidades.

Joaquim Oliveira, enquanto coordenador da Comissão da Restauração da Igreja Matriz pretende concluir a restauração até o término de sua gestão na Ação Social.

- “Com certeza nós vamos tratar de cada detalhe com todos os cuidados, para que as coisas sejam feitas da melhor maneira possível”, finaliza.

Fonte: www.garopabafm.com.br / Heloiza Abreu da Silva
Foto Maurício Dapper

Prefeitura de Garopaba atenderá em novo horário


A Prefeitura Municipal de Garopaba terá novo horário de atendimento ao público a partir do dia 4 de Abril.

De acordo com o Decreto n.º 031, de 21 de Fevereiro de 2011, o horário de expediente das repartições públicas municipais para o atendimento ao público será feito das 9:00 às 12:00 horas, (intervalo), das 14:00 às 17:00 horas.

Atualmente, o atendimento ao público das repartições públicas administrativas é feito das 13h00 às 19h00.

Fonte e imagem: Prefeitura de Garopaba

Vereador de Araranguá é caçado por suposta compra de votos

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Fábio Nilo Bagattoli, julgou parcialmente procedente denúncia do Ministério Público Eleitoral para decretar a perda do mandato do vereador José Hilson Sasso (PP), de Araranguá, atual Presidente da Câmara de Veradores, por ter oferecido serviços odontológicos gratuitos a oito eleitores em troca de votos no pleito de 2008.

Sasso também foi condenado à prestação de serviços comunitários, por 2 anos, 2 meses e 20 dias, e ao pagamento de 13 dias-multa, cada qual no valor corrigido do salário mínimo nacional vigente na época dos fatos. Da sentença, publicada nesta segunda (28), cabe recurso ao TRESC.

Além do vereador, o magistrado condenou o cirurgião-dentista que atendeu os eleitores, Hamilton Matos Palmas, à realização de serviços comunitários, por um ano e 8 meses, e ao mesmo pagamento de 13 dias-multa. Palmas e Sasso devem ainda dividir as custas do processo.

O outro vereador de Araranguá denunciado, Daniel Viriato Afonso (PP), foi beneficiado com a suspensão condicional do processo porque preencheu os requisitos do artigo 89 da Lei nº 9.099/1995. Ele foi o 2º mais votado para a Câmara Municipal em 2008, com 1.582 votos, enquanto Sasso ficou em 4º, com 1.394 votos. Em 2004, ambos obtiveram a suplência.

Como funcionou o esquema

Segundo a denúncia, Sasso, Afonso e cabos eleitorais orientaram os eleitores a serem atendidos por Palmas, que prestou os serviços entre agosto e novembro de 2008, sendo pago pelos candidatos. Sasso teria encaminhado nove eleitores e entregado R$ 9 mil ao cirurgião, enquanto Afonso teria mandado um eleitor.
O Vereador Sasso, em entrevista para a TVBV, disse que tudo não passa de uma armação e que não há provas de que ele cometeu a compra de votos. Ele irá recorrer da decisão do TRESC.

Opinião ALO

Se o TRESC fosse abrir proceso de cassação para todas as compras de votos realizadas por cabos eleitorais, por vereadores, deputados, por qualquer político ou pessoa ligada à ele, ia faltar espaço para os processos e, quem sabe, sobraria um ou outro político com a "Ficha Limpa" para seguir em frente. 

ATENÇÃO POLÍTICOS: Comprar voto é crime.

ATENÇÃO ELEITORES: Vender o voto é crime. Vamos nos conscientizar de que nós eleitores é que colocamos eles lá. Vamos votar em propostas que tragam benefícios para toda a comunidade, vamos votar em pessoas que não tenham telhado de vidro. Dar o voto em troca de combustível, pagamento de conta de água, luz, cesta básica, remédio, tijolo ou cimento, isto é crime. Temos que ficar ligados na próxima eleição, vamos denunciar se isto estiver ocorrendo, não seja criminoso também, só assim vamos moralizar a política.

Fonte: Assessoria de Impresa TRE/SC e TVBV
Foto: Divulgação Câmara de Araranguá
Edição: ALO Imprensa

Pescadores de Florianópolis são notificados pela União

Profissionais que usam os ranchos na Costeira têm de comprovar que só exercem esta função


Desde o início desta semana, a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) avalia a documentação de pescadores que utilizam os 134 ranchos localizados às margens da Via Expressa Sul, na Costeira. A intenção é comprovar que cerca de 250 profissionais que trabalham no local exercem única e exclusivamente a função, caso contrário perderão o direito de utilizar o espaço.

Os ranchos poderão ser cedidos a outros pescadores ou demolidos. De acordo com a superintendente da SPU, Isolde Spíndola, 50 pescadores já responderam à notificação. “Estamos analisando caso a caso”, explica. Segundo ela, os pescadores têm 15 dias, a contar da data da publicação da notificação (27), para a primeira chamada. “Depois, em segunda chamada, enviaremos a correspondência para os que ainda não se manifestaram. Daremos mais 15 dias para estes comprovarem sua função.”

A iniciativa da União obedece a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2002. Na ação, foram investigadas denúncias de que os ranchos eram usados para moradia, exploração comercial e festas. Segundo a União, os pescadores terão de apresentar o registro profissional e documentação para comprovar que não exercem outras funções. Ainda segundo a SPU outras cidades litorâneas de Santa Catarina poderão ser vistoriadas com uma ação similar à esta.

Fonte: ND Online
Foto: Ilustrativa / Daniel Guilhamet
Edição: ALO Imprensa

29 de mar. de 2011

Vereadores de Garopaba discutem problemas na SC 434

Na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Garopaba, da noite desta terça-feira(29), um tema foi destaque e contou com um certo consenso entre todos os vereadores.

A SC 434, que no ano de 2010 entrou para as estatísticas estaduais como uma das mais violentas, tendo registrado 51 feridos e seis mortes, causando surpresa na PMRv, foi tema da manifestação do Vereador Rogério Linhares (PMDB), o Dedéu. Ele relatou que esteve em visita ao Deinfra buscando saber sobre melhorias na rodovia, e recebeu a informação de que o departamento estadual esta em fase de tomada de preços para contratação de empresa que será responsável por elaborar projeto final de engenharia compreendendo o trecho entre a BR 101 e a cidade, envolvendo 14,5 km, incluindo 2,5 km de via paralela. Este estudo irá levantar todos os problemas e vai propor soluções para a rodovia. Após a contratação da empresa, o que deve ocorrer no mês de abril, segundo o departamento, a empresa terá 210 dias para entregar o projeto final.

A iniciativa do Vereador Dedéu foi saudada por outros vereadores, que em suas falas aproveitaram para também levantar problemas da rodovia, como os abrigos de ônibus, muitos deles em estado péssimo, o entroncameto da Ferrugem, a falta de acostamento, e o mal estado de conservação da sinalização e do asfalto.

De acordo com o que disse o Vereador Julião Lopes(DEM), as melhorias vão demorar a ocorrer, e que o Legislativo Municipal tem que agir rápido, e ir onde for para buscar melhorias emergenciais rapidamente.

O Vereador Jucélio Clementino(PP) disse que, devido as várias reclamações que tem ouvido dos munícipes, muitos deles mostrando o interesse em trancar a rodovia, se faz necessário que a câmara tome alguma atitude imediatamente. Jucélio referiu-se que, se for o caso, tem que reunir a comunidade, chamar a imprensa e trancar a SC 434 e, indo além, obstruir a BR 101 também, se necessário.

O Presidente da Casa, Vereador Paulo Sérgio(DEM), pouco antes de encerrar a sessão, salientou que havia chegado de Florianópolis no início da noite e que constatou que a SC 434 esta um pouco pior que a BR 101. Disse ainda que a Prefeitura tem que estudar uma forma e discutir com o Governo Estadual a possibilidade de municipalizar a rodovia.

Hora de agir - Opinião ALO

Tenho certeza que toda a população da cidade também aplaude a iniciativa, mesmo que tardia, e irá apoiar qualquer inciativa do legislativo e do executivo municipal que vise buscar melhorias emergenciais para a SC 434, principalmente para a sinalização, iluminação, acostamento e melhorias no asfalto. Chega de corrermos riscos, de contarmos feridos e mortos. Vamos sair das estatísticas.

Se necessário for, chamamos a imprensa estadual, e vamos fazer pressão de uma forma que os políticos entendem mais rapidamente. Vamos todos unidos nos dar as mãos e trancar a rodovia, como última alternativa.

O que tem que haver é ação na busca de resultados. Vamos agir.

ALO Imprensa
Foto: Arquivo ALO Imprensa

OAB do Rio de Janeiro irá pedir a cassação do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ)

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, vai pedir ainda hoje a abertura de processo de cassação contra Jair Bolsonaro. Damous afirma que Bolsonaro teve conduta homofóbica e racista em uma entrevista que foi ao ar ontem à noite no programa CQC. Eis o trecho a que Damous se refere:

Pergunta de uma telespectadora: se te convidarem para sair num desfile gay, você iria?

- Eu não iria porque eu não participo de promover os maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão uma nação simplesmente ruirá.

Pergunta de Preta Gil: Se o seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria:

- Oh, Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu.


Veja o vídeo do CQC de ontem (28), com a participação deste "infeliz" deputado.



Wadih Damous diz que não Jair Bolsonaro tem “precedentes” em condutas desse tipo. E que a declaração foi dada de forma consciente e fora do ambiente parlamentar, o que, avalia, é incompatível com a sociedade civil.

A propósito, o ofício da OAB do Rio para pedir a cassação de Bolsonaro será encaminhado ao corregedor da Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte. Os dois são do PP.

Além desta ação da OAB/RJ, a cantora Preta Gil também disse que irá processar o Deputado Bolsonaro na justiça comum.

Fonte: Veja Online
Edição: ALO Imprensa

Faleceu o ex Vice-presidente José de Alencar aos 79 anos

O ex-vice-presidente da República José Alencar morreu nesta terça (29), às 14h45, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava contra um câncer na região do abdômen.

Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal.

O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses, a situação se complicou.

José Alencar queria ir a posse de Dilma Roussef, mas foi convencido por sua esposa Mariza a não estar presente. Ele deu uma entrevista coletiva na qual explicou por que não iria à posse e disse que sua missão estava “cumprida”. Na conversa com os jornalistas, voltou a dizer que não tinha medo da morte. “Se Deus quiser que eu morra, ele não precisa de câncer para isso. Se ele não quiser que eu vá agora, não há câncer que me leve”, disse.

Tratamento no exterior

O tratamento experimental nos EUA em 2009 não foi a primeira tentativa de Alencar de obter a cura fora do país. Ele já havia viajado para os Estados Unidos em 2006 para se tratar com especialistas. No ano seguinte, no entanto, os exames mostraram que o câncer havia se espalhado para o peritônio, uma membrana que reveste as paredes do abdômen.

Iniciava-se, então, a série de cirurgias na região. Em 2008, foram três internações. Em janeiro e em julho, exames mostraram uma reincidência de tumores abdominais. Em agosto, Alencar começou tratamento com um novo medicamento, a Trabectedina.

Com a saúde fragilizada, o ex-vice-presidente também foi internado por outros problemas. Em novembro de 2008, durante uma visita a Resende (RJ), teve fortes dores abdominais. O diagnóstico foi enterite (inflamação intestinal). Segundo os médicos, não havia relação com o câncer. Vinte dias depois, ele foi internado novamente, com quadro de insuficiência renal. Recebeu alta dois dias depois.

Sempre bem-humorado nas sucessivas vezes em que deixou o hospital Sírio-Libanês, chegava a brincar com seu próprio quadro clínico. "Estou melhor do que das outras vezes", repetia.

Após a maior das cirurgias, em 2009, Alencar saiu do hospital dizendo que não temia a morte. "Não tenho medo da morte, porque não sei o que é a morte. A gente não sabe se a morte é melhor ou pior. Eu não quero viver nenhum dia que não possa ser objeto de orgulho", afirmou. “Peço a Deus que não me dê nenhum tempo de vida a mais, a não ser que eu possa me orgulhar dele.”

Problemas de saúde ‘paralelos’

O ano de 2010 começaria com uma boa notícia para o então vice-presidente. O tumor que tratava vinha apresentando redução, segundo o hospital.

Alguns meses mais tarde, no entanto, ele começou a ter problemas de saúde “paralelos” ao câncer.

No início de maio, numa das idas ao hospital para a quimioterapia, apresentou pressão alta. Exames apontaram isquemia cardíaca e uma “obstrução grave” numa das artérias. Alencar então passou por um cateterismo e uma angioplastia e recebeu um “stent”, um mecanismo que “alarga” a artéria. No total, ficou nove dias internado.

No final do mesmo mês, queixando-se de fadiga, foi internado novamente. Após exames, o hospital constatou que ele estava anêmico e tinha um “quadro congestivo pulmonar”, consequência da quimioterapia. O tratamento, no entanto, continuava a dar resultados positivos, com a redução dos tumores.

No final de agosto, contraiu uma infecção, que foi tratada com antibióticos. Ele seria internado novamente poucos dias depois, no início de setembro, com o diagnóstico de edema agudo de pulmão. Foram mais seis dias no hospital.

José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia. 

Sua luta contra a doença, o amor e a obstinação pela vida são exemplos que ficarão marcados na história de nosso país.

Fonte: G1
Foto: Divulgação PRB
Edição ALO Imprensa