Os ex-prefeitos da Capital Tarso Genro, Raul Pont e João Verle, bem como os ex-secretários da capital Henrique Fontana, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada um e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.
O Ministério Público moveu ação civil pública por conta de contratações temporárias irregulares, entre 1993 e 2002, para os cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e médico, além de outros ligados à área da saúde. Segundo o TJ-RS, as contratações foram realizadas de forma irregular, violando princípios constitucionais, que determinam que devem ser realizadas mediante concurso público.
Segundo a Juíza Vera Moraes, as contratações não ocorreram com o fim de necessidade temporária ou de excepcional interesse público, bem como não houve proceder isolado e eventual, mas rotineiro ao longo de todos os mandatos.
Em resposta à questão, o governador Tarso Genro afirmou que "em quarenta anos de vida pública este é o quarto processo que respondo. Fui absolvido de todos. No caso, o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a "improbidade" foi a contratação de UM médico radiologista, para prestar serviços à Prefeitura, com base na Lei Municipal n°7.770/96, que a Juíza, de relance, apontou como "inconstitucional." Outro detalhe: a prefeitura não tinha médicos concursados para contratar."
O gestor gaúcho ainda desabafou sobre os "absurdos que somos obrigados a conviver na democracia", como ele mesmo definiu. "Atualmente uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder judiciário – ainda bem que minoritários - avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo, julgando afora e acima das Leis, como no caso presente", afirmou.
Fonte: Diário de Canoas
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