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8 de mai de 2011

Estado de Santa Catarina preocupado com o Código Florestal

A bancada catarinense na Câmara Federal apresentou ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), na quarta-feira(04), o Código Florestal de Santa Catarina e mostrou de que forma o projeto foi aprovado no estado. Rebelo é o relator do projeto que altera o Código Florestal brasileiro e, segundo o deputado Edinho Bez (PMDB), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, a troca de experiência foi bastante produtiva.

“Esperamos contribuir para que o projeto nacional promova a inclusão de vários pequenos produtores, sem prejudicar o principal ativo do país, os recursos naturais”, definiu Edinho. Rebelo prometeu incluir no relatório algumas sugestões dos congressistas de Santa Catarina e disse que os pontos que colocou no texto não são dogmas e que pode alterar o relatório até o início da votação no plenário da Câmara, previsto para acontecer ainda nesta quarta-feira (04).

O vice-presidente da Bancada da Agropecuária na Câmara, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) defende que seja mantido no Código nacional a proposta de que cada Estado elabore sua própria legislação. “Queremos que os Estados tenham um prazo de cinco anos para analisar seu próprio Código e a análise do impacto ambiental, para, se for necessário, fazer as remoções possíveis e manter as áreas consolidadas”.

Luci defende a economia familiar



A deputada petista Luci Choinacki (PT) foi a única parlamentar do seu partido a participar de todas as reuniões sobre o novo código. A deputada defende que as exigências do governo sejam incorporadas ao substitutivo de Aldo Rebelo e afirmou que não é possível abrir mão de um ponto importante, que não está sendo tão debatido, que é a questão dos módulos fiscais. “Não podemos abrir mão dos módulos. A economia familiar precisa ser preservada. Outro ponto que não podemos aceitar é que se suspendam as multas a serem aplicadas pelo descumprimento do Código”.

Módulo fiscal é a unidade de medida em hectares definida pelo Incra para cada município, para cobrança do Imposto Territorial Rural. As variações levam em conta qualidade do solo e relevo. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares.

Veja  na arte abaixo detalhes do Código Florestal e como ele afetará Santa Catarina...



Fonte e Arte: ND Online
Edição: ALO Imprensa

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