Polêmica na audiência pública para revisão do Plano Diretor de Garopaba

Aconteceu na noite desta quarta-feira, 13/06, à noite no auditório da Escola Municipal do Pinguirito a audiência pública convocada pela Prefeitura de Garopaba para apresentar as propostas de revisão e inclusões no plano diretor de Garopaba. O auditório ficou completamente lotado.

Os trabalhos da audiência foram abertos pelo arquiteto e conselheiro Rafael que apresentou o também arquiteto Marlos da empresa Hardt responsável pela revisão e possíveis inclusões no plano diretor.

O arquiteto Marlos passou algumas informações sobre como seria conduzida a audiência e ao chegar ao ponto que os questionamentos seriam somente por escrito, o publico presente discordou e sugeriu que aonde houvesse duvidas ocorreriam os devidos questionamentos, assim sendo aceito.

As alterações propostas foram nas leis, do perímetro urbano, de zoneamento do uso e ocupação do solo, código de obras e na lei do parcelamento do solo, e a inclusão proposta foi à criação da lei do estudo de impacto de vizinhança.

As duvidas surgiam a todo instante, e conforme o Ex- secretário de Obras e Meio Ambiente Samuel Lima, é necessário se fazer presente o Núcleo Gestor do Plano Diretor, realizar reuniões em todas as comunidades, elaborar as propostas de alterações e inclusões e depois realizar uma audiência publica para se apresentar as propostas e se aprovada, ser remetida ao legislativo para que a mesma seja aprovada, isto tudo se encontra no estatuto das cidades, finalizou o ex-secretário Samuel Lima.

O clima esquentou quando o conselheiro Rafael informou que obras especiais passariam pelo “crivo” do CDM, sendo que o conselho é apenas “consultivo” e não “deliberativo” lembrou o ex vereador e advogado Julião Lopes, não tendo poder algum para aprovar ou não uma obra seja ela especial ou não.

Os vereadores do município estavam presentes, assim como secretários e o vice prefeito Ildinho, representantes das comunidades e a imprensa. Ao final da audiência a moradora do Pinguirito Maria José de Camargofoi fez uma proposta para que as revisões e alterações no Plano diretor sejam realizadas somente após as eleições municipais, a qual foi apoiada pela maioria dos presentes.

O arquiteto Marlos informou que todas as sugestões seriam colocadas em ATA e quem em breve toda a documentação estaria disponível eletronicamente no site da Prefeitura.

GALERIA DE IMAGENS

Fotos: Maurício Dapper

Fonte: Garopaba em Foco

Manifestação popular impede votação de projeto polêmico

Mais de 100 moradores de Garopaba contrários ao projeto 078 (que faz adequações ao Plano Diretor) movimentaram-se na noite de quarta-feira (28) através das redes sociais e organizaram uma manifestação que começou ontem (29) às 18h na pra Gov. Ivo Silveira, em frente à prefeitura. Com faixas e cartazes protestaram contra a mudança no plano diretor da cidade. Juntos, ocuparam a Câmara de Vereadores e impediram a votação do projeto que altera de dois para cinco andares a altura máxima dos prédios.

— Por quatro anos, o plano diretor foi discutido pela população, que se posicionou pelo limite de dois andares. Agora, o prefeito encaminhou um projeto à Câmara de Vereadores alterando para cinco andares, sem consultar ninguém — explica o morador Zeno Moreira de Castilho Neto.

O que diz a prefeitura

A assessoria de comunicação da prefeitura de Garopaba alega que o projeto não é uma alteração no plano diretor da cidade, mas sim um complemento de lei. A mudança de dois para cinco andares não se aplicaria a todos os prédios, mas apenas a projetos considerados especiais como prédios públicos (hospitais e universidades, por exemplo) e prédios privados turísticos.

No caso dos prédios privados, só poderiam ter cinco andares aqueles com no mínimo 150 apartamentos, que estivessem a mais de 600 metros de lagoas e praias e que tivessem em um terreno 15 vezes maior que o lote de referência do local. Além disso, os projetos considerados especiais passariam por todo um trâmite na prefeitura antes de serem liberados.

A prefeitura ressalta ainda que o complemento de lei vem também para regularizar uma série de obras que já existem na cidade e que estão fora do padrão.

Fonte: DC Online 

Edição: ALO Imprensa

Fotos: ALO Imprensa

Câmara Municipal de Garopaba realiza sessão a luz de velas

A noite desta segunda-feira, 05/09, ficará n hisória do legislativo municipal. Neste dia por falta de energia elétrica na cidade, a sessão foi realizada a luz de velas.

Com a presença de todos os vereadores, colaboradores da câmara e da imprensa três projetos foram votados e aprovados, são eles:

* Projeto de nº 076/2011 - Altera dispositivo de lei.

* Projeto de nº 086/2011 - Autorizou a abertura de crédito de R$ 15.000,00.

* Projeto de nº 087/2011 - Que determina de utilidade pública a Associação Alagoano.

A mesa diretora da câmara esperou por mais de 40 min o retorno da energia e todos os vereaores votaram pela realização da sessão, mesmo sem luz. Por volta das 20 h, após 15 min de trabalhos, foi encerrada a sessão histórica a luz de velas.

Fotos: ALO Imprensa

Câmara de Garopaba gastou R$ 71.436,00 em diárias em 2010

Matéria do Diário Catarinense deste domingo, 28/07, trás em sua página 11 a matéria: O Ranking Catarinense das diárias. Entre os 279 municípios do estado, Garopaba ocupa o 29º lugar, com gastos de R$ 71.436,00. Este valor dividido pelo número de moradores, segundo o IBGE 18.168 habitantes, é o equivalente a R$ 3,94 por morador da cidade.  

As câmaras municipais catarinenses gastaram R$ 9 milhões com diárias de vereadores e servidores em 2010. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em informações fornecidas pelas próprias câmaras. Entre as 10 que mais gastaram – tanto em valores absolutos quanto proporcionalmente à população –, a maior parte não mantém a mesma posição de vantagem no ranking de renda per capita municipal.

Das 10 primeiras na lista de maiores gastos, apenas quatro estão entre as 50 cidades com maior renda per capita. Das câmaras com maior relação de diárias/população, apenas uma cidade está na lista das 50. As prestações de contas são analisadas pelo TCE, mas dificilmente o órgão consegue julgá-las no ano seguinte. Ainda estão em andamento processos de 2006 e 2007. Apesar disso, o diretor de Controle dos Municípios do tribunal, Geraldo José Gomes, garante que, em caso de uso irregular, não há prejuízo para o poder público porque o TCE pode pedir a devolução do dinheiro em qualquer momento, inclusive com atualização de valores.

A maior parte das câmaras justifica que os gastos com diárias são para cursos de formação. Algumas permitem que o vereador solicite o benefício para representar o parlamento em eventos oficiais fora de sua cidade e para viagens em busca de recursos para o município. Mesmo com prestação de contas, em muitas câmaras não é necessário apresentar notas fiscais dos gastos e não é preciso devolver o dinheiro da diária caso o vereador não tenha utilizado o recurso. Em geral não há limites mensais ou anuais de diárias por parlamentar ou servidor. 

Veja detalhes sobre a matéria veiculada no DC Dominical de 28/07. Clic nos links abaixo:

• MAIORES GASTOS EM VALORES ABSOLUTOS
• Onde o valor per capita é mais alto
• O ranking catarinense

Fonte: DC Online / Edição Impressa Online

Edição: ALO Imprensa

Garopaba manterá 9 vereadores para a próxima eleição

No final da sessão plenária desta terça-feira(16) da Câmara Municipal de Garopaba, o Vereador Paulo Sérgio Presidente do Legislativo, informou que não haverá projeto para regulamentar o número de vereadores em Garopaba, pois em reunião entre eles, com a ausência do Vereador Targino Henrique, que estava em viagem, decidiu-se por manter o número de nove vereadores para a próxima eleição.

O Legislativo de Garopaba, desta forma, vai ao encontro do desejo e da vontade popular já manifestado através das rádios, jornal e pelas redes sociais de que não aceitaria o aumento de vagas na câmara.

Ambulantes de Garopaba avaliam a temporada e reclamam da prefeitura municipal

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (31) na Câmara Municipal a AVAGAR - Associação dos Vendedores Ambulantes de Garopaba avaliou a temporada 2010/2011 e discutiu problemas da temporada, inclusive reclamações da prefeitura municipal e até acusações de favorecimentos e liberação de alvarás para apadrinhados políticos.

A associação foi fundada em 2010 com objetivo de unir a categoria e buscar viabilizar projeto para beneficiar estes trabalhadores e oferecer bons serviços aos turistas. Segundo o presidente da associação, João Bento, conhecido como Galego, a prefeitura recebeu a AVAGAR em maio de 2010, e foi entregue ao prefeito Luiz Nestor projeto com suas reivindicações. Depois disso várias tentativas de agendamento com o prefeito foram feitas. Reuniões foram marcadas e na última hora canceladas. A temporada chegou, não houve reunião com a prefeitura, a data para a liberação e entrega dos alvarás ocorreu. Todos os ambulantes cumpriram com o que foi solicitado à eles. Principalmente, com os prazos determinados pela prefeitura para a entrega da documentação.

Conforme os participantes da reunião, os fatos ocorridos depois do prazo estipulado, 26/11/10, é que os deixou indignados. De acordo com a AVAGAR, alvarás foram liberados depois deste prazo. Ainda, segundo a associação, estes alvarás foram destinados para apadrinhados políticos de ocupante de cargo no executivo e de membro do legislativo, não foram citados nomes. Em entrevista na tarde de sexta-feira(01) para o ALO Imprensa, o prefeito em exercício, Ildo Lobo Filho, o Ildinho, disse que não acredita que isso tenha ocorrido, pois o funcionário responsável pelo setor, o Sr. Gaspar é uma pessoa idônea e que, após denúncias, o MP acompanhou todo o processo que é completamente informatizado.

A avaliação da temporada realizada pelos ambulantes foi boa para a maioria dos profissionais que estiveram na Câmara municipal. Vários pontos negativos foram levantados pelos ambulantes:

A fiscalização que atuou todos os dias, mas fez vista grossa para os clandestinos. O valor da camiseta de identificação, R$ 40,00 por uma peça. A falta de controle sobre o espaço destinado aos quiosques na beira da praia. Falta de local destinado especificamente, e em condições para os carrinhos adentrarem a praia. Horário de venda, entre 08 e 18 h, ficando impossibilitados de atuarem a noite, o que foi liberado no carnaval (sem cobrança de novo alvará) e a atuação de terceiros trabalhando em nome do titular do alvará, se destacaram.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Jackson Sena e Jucélio Clementino (PP) e Marinho Nascimento (DEM), que ficaram de colaborar com a AVAGAR no sentido de aprovar projeto para a regularização visando a próxima temporada e, após outra reunião da associação, auxiliar na realização de agenda com o prefeito Luiz Nestor na Câmara Municipal. Secretariou a reunião o Professor Rui Barcellos.

Opinião ALO

O que podemos tirar da reunião é que esta categoria importante para atendimento e a prestação de serviços ao turista, não esta tendo o devido respeito e apoio que merece por parte dos órgãos públicos. Eles, na sua união um pouco desunida, estão buscando se juntar em suas diferenças para organizar-se e crescer.

Os que estavam ali na reunião, que teve um bom comparecimento, a maioria trabalham há anos vendendo os mais diversos produtos na praia durante o verão se sustentam e as suas famílias com o que é arrecadado na temporada. Pagam suas taxas ao poder executivo e, pelo que parece, são tratados como "personas não gratas", um estorvo.

Para o poder público, já tão cheio de obrigações de todos os estilos, é difícil e as vezes complicado compor e agradar à todos. Acreditamos que para a próxima temporada, com a união da AVAGAR, Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, possa acontecer um acordo e dividir as responsabilidades, para somar ganhos à todos

Uma sugestão dada ao final da reunião, talvez possa ser a saída. Através de convênio, a Prefeitura, com a fiscalização da Câmara, destinaria o cadastramento dos profissionais para a AVAGAR. Os ambulantes, para obterem o alvará, teriam que se dirigir à associação munidos de documentos, fariam o cadastro, pegariam documento assinado e levariam para a prefeitura fazer seu cadastramento e a liberação do trabalho de ambulante regularizado.

Parece-nos que esta forma, por si só, dá o respaldo e o reconhecimento necessário para a categoria e desonera, em parte, as questões ditas políticas da prefeitura. Seria uma forma democrática de apoiar a organização da associação e contribuir para a qualificação dos serviços prestados aos turistas.

Uma categoria organizada faz bem para a comunidade, faz bem para o futuro da cidade e mostra que as coisas estão evoluindo.

ALO Imprensa
Fotos: ALO Imprensa

Vereadores de Garopaba discutem problemas na SC 434

Na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Garopaba, da noite desta terça-feira(29), um tema foi destaque e contou com um certo consenso entre todos os vereadores.

A SC 434, que no ano de 2010 entrou para as estatísticas estaduais como uma das mais violentas, tendo registrado 51 feridos e seis mortes, causando surpresa na PMRv, foi tema da manifestação do Vereador Rogério Linhares (PMDB), o Dedéu. Ele relatou que esteve em visita ao Deinfra buscando saber sobre melhorias na rodovia, e recebeu a informação de que o departamento estadual esta em fase de tomada de preços para contratação de empresa que será responsável por elaborar projeto final de engenharia compreendendo o trecho entre a BR 101 e a cidade, envolvendo 14,5 km, incluindo 2,5 km de via paralela. Este estudo irá levantar todos os problemas e vai propor soluções para a rodovia. Após a contratação da empresa, o que deve ocorrer no mês de abril, segundo o departamento, a empresa terá 210 dias para entregar o projeto final.

A iniciativa do Vereador Dedéu foi saudada por outros vereadores, que em suas falas aproveitaram para também levantar problemas da rodovia, como os abrigos de ônibus, muitos deles em estado péssimo, o entroncameto da Ferrugem, a falta de acostamento, e o mal estado de conservação da sinalização e do asfalto.

De acordo com o que disse o Vereador Julião Lopes(DEM), as melhorias vão demorar a ocorrer, e que o Legislativo Municipal tem que agir rápido, e ir onde for para buscar melhorias emergenciais rapidamente.

O Vereador Jucélio Clementino(PP) disse que, devido as várias reclamações que tem ouvido dos munícipes, muitos deles mostrando o interesse em trancar a rodovia, se faz necessário que a câmara tome alguma atitude imediatamente. Jucélio referiu-se que, se for o caso, tem que reunir a comunidade, chamar a imprensa e trancar a SC 434 e, indo além, obstruir a BR 101 também, se necessário.

O Presidente da Casa, Vereador Paulo Sérgio(DEM), pouco antes de encerrar a sessão, salientou que havia chegado de Florianópolis no início da noite e que constatou que a SC 434 esta um pouco pior que a BR 101. Disse ainda que a Prefeitura tem que estudar uma forma e discutir com o Governo Estadual a possibilidade de municipalizar a rodovia.

Hora de agir - Opinião ALO

Tenho certeza que toda a população da cidade também aplaude a iniciativa, mesmo que tardia, e irá apoiar qualquer inciativa do legislativo e do executivo municipal que vise buscar melhorias emergenciais para a SC 434, principalmente para a sinalização, iluminação, acostamento e melhorias no asfalto. Chega de corrermos riscos, de contarmos feridos e mortos. Vamos sair das estatísticas.

Se necessário for, chamamos a imprensa estadual, e vamos fazer pressão de uma forma que os políticos entendem mais rapidamente. Vamos todos unidos nos dar as mãos e trancar a rodovia, como última alternativa.

O que tem que haver é ação na busca de resultados. Vamos agir.

ALO Imprensa
Foto: Arquivo ALO Imprensa