Polêmica na audiência pública para revisão do Plano Diretor de Garopaba

Aconteceu na noite desta quarta-feira, 13/06, à noite no auditório da Escola Municipal do Pinguirito a audiência pública convocada pela Prefeitura de Garopaba para apresentar as propostas de revisão e inclusões no plano diretor de Garopaba. O auditório ficou completamente lotado.

Os trabalhos da audiência foram abertos pelo arquiteto e conselheiro Rafael que apresentou o também arquiteto Marlos da empresa Hardt responsável pela revisão e possíveis inclusões no plano diretor.

O arquiteto Marlos passou algumas informações sobre como seria conduzida a audiência e ao chegar ao ponto que os questionamentos seriam somente por escrito, o publico presente discordou e sugeriu que aonde houvesse duvidas ocorreriam os devidos questionamentos, assim sendo aceito.

As alterações propostas foram nas leis, do perímetro urbano, de zoneamento do uso e ocupação do solo, código de obras e na lei do parcelamento do solo, e a inclusão proposta foi à criação da lei do estudo de impacto de vizinhança.

As duvidas surgiam a todo instante, e conforme o Ex- secretário de Obras e Meio Ambiente Samuel Lima, é necessário se fazer presente o Núcleo Gestor do Plano Diretor, realizar reuniões em todas as comunidades, elaborar as propostas de alterações e inclusões e depois realizar uma audiência publica para se apresentar as propostas e se aprovada, ser remetida ao legislativo para que a mesma seja aprovada, isto tudo se encontra no estatuto das cidades, finalizou o ex-secretário Samuel Lima.

O clima esquentou quando o conselheiro Rafael informou que obras especiais passariam pelo “crivo” do CDM, sendo que o conselho é apenas “consultivo” e não “deliberativo” lembrou o ex vereador e advogado Julião Lopes, não tendo poder algum para aprovar ou não uma obra seja ela especial ou não.

Os vereadores do município estavam presentes, assim como secretários e o vice prefeito Ildinho, representantes das comunidades e a imprensa. Ao final da audiência a moradora do Pinguirito Maria José de Camargofoi fez uma proposta para que as revisões e alterações no Plano diretor sejam realizadas somente após as eleições municipais, a qual foi apoiada pela maioria dos presentes.

O arquiteto Marlos informou que todas as sugestões seriam colocadas em ATA e quem em breve toda a documentação estaria disponível eletronicamente no site da Prefeitura.

GALERIA DE IMAGENS

Fotos: Maurício Dapper

Fonte: Garopaba em Foco

Manifestação popular impede votação de projeto polêmico

Mais de 100 moradores de Garopaba contrários ao projeto 078 (que faz adequações ao Plano Diretor) movimentaram-se na noite de quarta-feira (28) através das redes sociais e organizaram uma manifestação que começou ontem (29) às 18h na pra Gov. Ivo Silveira, em frente à prefeitura. Com faixas e cartazes protestaram contra a mudança no plano diretor da cidade. Juntos, ocuparam a Câmara de Vereadores e impediram a votação do projeto que altera de dois para cinco andares a altura máxima dos prédios.

— Por quatro anos, o plano diretor foi discutido pela população, que se posicionou pelo limite de dois andares. Agora, o prefeito encaminhou um projeto à Câmara de Vereadores alterando para cinco andares, sem consultar ninguém — explica o morador Zeno Moreira de Castilho Neto.

O que diz a prefeitura

A assessoria de comunicação da prefeitura de Garopaba alega que o projeto não é uma alteração no plano diretor da cidade, mas sim um complemento de lei. A mudança de dois para cinco andares não se aplicaria a todos os prédios, mas apenas a projetos considerados especiais como prédios públicos (hospitais e universidades, por exemplo) e prédios privados turísticos.

No caso dos prédios privados, só poderiam ter cinco andares aqueles com no mínimo 150 apartamentos, que estivessem a mais de 600 metros de lagoas e praias e que tivessem em um terreno 15 vezes maior que o lote de referência do local. Além disso, os projetos considerados especiais passariam por todo um trâmite na prefeitura antes de serem liberados.

A prefeitura ressalta ainda que o complemento de lei vem também para regularizar uma série de obras que já existem na cidade e que estão fora do padrão.

Fonte: DC Online 

Edição: ALO Imprensa

Fotos: ALO Imprensa

Obra no centro de Garopaba gera polêmica

A obra que esta sendo realizada na esquina da Trinta de Dezembro com a Antônio José Botelho, no centro de Garopaba, em frente ao CAT e da Câmara Municipal de Garopaba, esta gerando polêmica e inúmeras reclamações de pessoas da comunidade pela forma como o prédio esta sendo construído.

Informações dão conta de que o prédio deverá ser ocupado por uma agência bancária (CEF ou BB), mas basta um olhar para ficar na dúvida se a obra esta realmente regular.

De acordo com a Secretaria de Obras de Garopaba, Arquieto e Urbanista Rafael Ulysséa, várias pessoas já estiveram na secretaria para reclamar sobre a obra. Segundo Rafael a ela foi aprovada em 2010 e esta regular de acordo com a Lei de Nº 729/2001 de 30/01/2001, que instituiu o Plano Diretor Físico Territorial Urbano de Garopaba anterior ao plano vigente hoje.

Quanto aos pontos alvos das reclamações da comunidade (marquises e recuo), o Arq. Rafael separou os ítens da lei do Plano Diretor antigo que dão regularidade à obra. Segue logo abaixo na íntegra.

Mas um ítem da Seção XII - Artigo 201, salienta que a obra não poderá prejudicar a iluminação pública -  e) Não prejudicarão a arborização e iluminação pública, assim como não ocultarão placas de nomenclatura ou numeração. Como se observa nas fotos, é visível que a marquise do prédio quase encosta no poste de iluminação pública da Celesc.

"TÍTULO I

NORMAS GERAIS

CAPITULO IX

LIMITES DE OCUPAÇÃO DO SOLO

Art. 116 Será dispensado o recuo frontal no centro Histórico – ZIE–1 e nas seguintes vias:

I – Ao longo da Rua Marques Guimarães;

II – Ao longo da Rua Prof. Antônio José Botelho e Rua 30 de Dezembro;

III – No lado norte da Rua Nereu Ramos, no trecho entre a Rua Marques Guimarães e Travessa Benevenuto Gonçalves;

IV – Travessa Benevenuto Gonçalves, no trecho entre Nereu Ramos e a Rua Aderbal Ramos da Silva.

Codigo de obras

SEÇÃO XII

MARQUIZES, SALIÊNCIAS E BEIRADOS

Art. 201 - A construção de marquizes nas fachadas das edificações obedecerá às seguintes condições:

a) Serem sempre em balanço;

b) A face externa do balanço deverá ficar afastado da prumada do meio-fio, de 0,30m (trinta centímetros);

c) Ter altura mínima de 3m (três metros) acima do nível do passeio, podendo a prefeitura indicar a cota adequada, em função das marquizes existentes na mesma face da quadra;

d) Permitirão o escoamento das águas pluviais exclusivamente para dentro dos limites do lote através de condutores embutidos e encaminhados à sarjeta sob o passeio;
e) Não prejudicarão a arborização e iluminação pública, assim como não ocultarão placas de nomenclatura ou numeração.

f) Não possuírem paredes sobre as mesmas, exceto muretas e ou grades para fins específicos de proteção, com altura máxima de 1,0 (um metro). (redação Lei n.º 455/1993)

Art. 202 - Será obrigatória a construção de marquizes em toda a fachada nas edificações com mais de um pavimento, em cujo pavimento térreo haja uso comercial.

Art. 203 - As construções alinhadas na testada do terreno não poderão conter nenhuma saliência até a altura de 3m (três metros).

Art. 204 - Nas edificações poderão ser construídos beirados de até 1,20m (um metro e vinte centímetros), os quais não constituirão área construída."

OPINIÃO

Como leigo que somos na questão técnica, e considerando o Plano Diretor vigente quando da autorização da obra, admitimos que a obra não esta irregular. Mas olhando o prédio, principalmente a marquise enconstada no poste, nos atrevemos a dizer que ela esta irregular neste quesito, segundo ítem da lei que a autorizou.

Será que os técnicos responsáveis pela obra acreditam que a proximidade do poste com a marquise é totalmente seguro e que não acarretará problema algum para o prédio, poste e principalmente para a segurança dos pedestres? Fica aqui a pergunta.

Nós ainda vamos buscar respostas com a Celesc e com os responsáveis pela obra. 


Fotos: ALO Imprensa