SANEAMENTO BÁSICO/SC: Garopaba e região receberão investimentos

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), realizada em 2008, apontou Santa Catarina como o segundo pior estado em tratamento de esgoto do Brasil, na frente apenas do Piauí. De acordo com o levantamento, 12% da população urbana tem saneamento adequado. A Casan, empresa que administra o esgoto, apresenta um percentual um pouco melhor, de 16%.

Dos 293 municípios de Santa Catarina, apenas 30 têm rede coletora e tratamento de esgoto. A pesquisa mostrou ainda que em Criciúma, nenhuma casa tem saneamento adequado. O esgoto não-tratado vai para o mar, rios, ou para os lençóis freáticos, no caso das fossas.

De acordo com o IBGE, no Brasil, somente 40% possuem saneamento básico, enquanto pouco mais de 0,02% do orçamento da união é destinado para este fim.  

OBS: Estes dados do IBGE mostram o quanto o Governo Brasileiro preocupa-se com o desenvolvimento sustentável e com a saúde do nosso povo.

Contrato com agência francesa será assinado

Na tarde desta quinta-feira (18), a Casan assinará contrato com a AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento no valor de R$ 253 milhões que serão aplicados em saneamento básico de municípios de médio porte. Em contrapartida a Casan fará um investimento próprio de R$ 17.600 milhões. Segundo a companhia isso garantirá uma elevação nos percentuais de saneamento, dos atuais 16% para 46% nos próximos anos.

Os recursos da agência francesa irão ser aplicados no sul do estado, nas cidades de Garopaba, Imbituba, Laguna e Braço do Norte; no meio oeste, região cujas obras contemplarão os municípios de Caçador, Videira, Ipira e Piratuba; no planalto norte, em Canoinhas e Curitibanos; no oeste, em Chapecó; e no Vale do Itajaí e litoral norte, nas cidades de Ibirama, Indaial e Santo Amaro da Imperatriz.

Os investimentos na região sul:

• Braço do Norte
Valor R$ 17.734.591
• Garopaba (Centro)
Valor: R$ 33.209.591
• Imbituba (praia do Rosa)
Valor: R$ 12.208.179
• Imbituba (Centro)
R$ 40.488.686

OBS: Principalmente para Garopaba e Imbituba estas são obras fundamentais. Mas como anda a implantação do saneamento? As obras prometidas e assinadas?  E as alterações sugeridas pela população de Garopaba no Plano de Saneamento? Cabe aos gestores públicos destas cidades agirem e cobrarem do governo estadual agilidade. Cabe a população fiscalizar a execução das obras, e cobrar as melhorias prometidas.

Uma questão de saúde pública

A ausência de coleta e tratamento de esgoto obriga as comunidades a conviverem com seus próprios dejetos, principalmente quando estes são lançados ao ar livre, em fossas, geralmente mal construídas, valas negras ou diretamente nos córregos. O contato com o esgoto agrava o risco de inúmeras doenças, como: poliomelite, hepatite A, giardíase, disenteria amebiana, diarréia por vírus, febre tifóide, febre paratifóide, diarréias e disenterias bacterianas (como a cólera), ancilostomíase (amarelão), ascaridíase (lombriga), teníase, cisticercose, filariose (elefantíase), esquistossomose, etc. 

As doenças relacionadas à ausência de tratamento de esgoto afetam pessoas de todas as idades, mas as crianças são as mais prejudicadas com o problema. De acordo com a pesquisa “Saneamento e Saúde”, do Instituto Trata Brasil “as respostas das mães relativas a seus filhos caçulas indicam que as principais vítimas da falta de esgoto são as crianças de 1 a 6 anos, que morrem 32% mais quando não dispõem de esgoto coletado”. Ainda segundo a pesquisa, outra vítima preferencial da falta de esgoto são as grávidas, pois a falta de coleta e tratamento de esgoto aumenta 30% a chance de terem filhos nascidos mortos. 

Mesmo fora dos casos extremos, que resultam em morte, as doenças relacionadas à falta de tratamento de esgoto prejudicam o desenvolvimento e a freqüência das crianças às aulas. Segundo o BNDES, no Brasil, 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico. No caso dos adultos, essas doenças impactam diretamente na ausência no trabalho.

Fonte: Notisul / Águas Guariroba / Clic RBS

Imagem: Envolverde

Edição: ALO

CASAN e Prefeitura de Garopaba assinam contrato para liberação de verba para o Fundo Municipal de Saneamento Básico

Foi assinado o Termo Aditivo de Convênio de Cooperação para Gestão Associada entre o Governo do Estado de Santa Catarina, município de Garopaba, e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN. O ato transfere para o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para concepção e elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

A metade deste valor será repassado no ato da assinatura do contrato. A outra metade será repassada quando da entrega e aprovação pelo município. A prestação de contas à CASAN ocorrerá de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Presentes no ato estavam o prefeito de Garopaba Luiz Carlos Luiz, o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna, Christiano Lopes de Oliveira, o Diretor Presidente Dalírio José Beber e o Diretor de Planejamento e Relações Osny Souza Filho da CASAN.

Fonte e foto: Jornal Popular

Obras de Saneamento Básico são suspensas temporariamente em Garopaba

As obras de saneamento básico, previstas para iniciar no começo de abril/2011 no município, foram suspensas na quarta-feira, 30 de março, a partir de ação movida pelo Ministério Público, por parte da Promotora, Dra. Mirela Dutra Alberton.
   
A sustentação é que não há Plano Municipal de Saneamento Básico legítimo e válido, não sendo observadas as regras da Lei 11.445/07, que prevê a participação popular na confecção e requisitos mínimos de seu conteúdo.
   
Na ação consta que “à primeira vista, o Plano Municipal de Saneamento Básico não parece válido, por ausência de requisitos legais para a sua confecção”. Firma, inclusive, que “são condições de validade dos contratos que tenham por objetivo a prestação de serviços público de saneamento básico: IV – a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato”.
   
Outro fator ressaltado é quanto a não apresentação de documentação que comprove realização de licitação para contratar a construtora, tanto por parte do município, Estado de Santa Catarina ou CASAN.
   
O MP ressaltou, ainda, a inexistência de “um sistema de consulta virtual à legislação municipal ou de outro modo acessível”, impossibilitando a população de tomar conhecimento de “lei ou outro ato normativo regulamentado tal procedimento de licitação”. O documento enfatiza que nem nos sítios da CASAN ou Estado de Santa Catarina é possível encontrar qualquer notícia a respeito do processo licitatório.
   
Uma das exigências é quanto a comprovação de ter sido realizada publicidade referente a licitação e ao contrato de prestação de serviços nos veículos de comunicação da cidade. O processo possui em anexo uma notícia que “faz referência à audiência pública para ‘apresentação do anteprojeto de Sistema de Esgoto Sanitário’”, porém a mesma não menciona processo licitatório ou contratação de prestadores de serviços.
   
A Promotora de Justiça alerta, contudo, na ação, que “as licenças ambientais, emitidas pelos órgãos competentes, exigem, também, a participação popular”. Tendo em vista isto, informa que a FATMA emitiu a Licença Ambiental Prévia - LAP 090/2010 e o município aguarda a concessão da Licença Ambiental de Instalação – LAI.
   
Não há comprovação, no entanto, de que esta licença obedeceu a necessidade de ampla participação popular com audiências públicas, considerando o grau de impacto ambiental.
   
Tendo em vista todas estas justificativas, no final da tarde de quarta-feira, 30 de março, a Juíza de Direito da Comarca de Garopaba, Dra. Claudia Ribas Marinho, concede a seguinte liminar:

“Diante disso, CONCEDO A LIMINAR para:

1.    Consistente na obrigação de não fazer, DETERMINADO que o Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina, a Casan e a Construtora Fernandes Ltda se ABSETENHAM de realizar as obras públicas na cidade de Garopaba em relação à instalação da rede sanitária de esgoto, marcadas para ter início em 01/04/2011, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 para cada um dos descumpridores.

2.    DETERMINAR a SUSPENSÃO da licença ambiental prévia de nº 090/2010, emitida pela FATMA e das eventualmente concedidas em seu embasamento.

Intime-se.

Citem-se os réus para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Oficie-se ao IBAMA para que tome conhecimento da presente ação e tome as providências que entender necessárias.

Oficie-se a FECAM para dar conhecimento da presente ação, para que este preste, nos limites de suas condições operacionais, os auxílios técnicos necessários para o integral cumprimento da legislação ambiental pelo Município de Garopaba na implementação da rede sanitária de esgoto.”

Clique aqui e leia a Liminar na Integra

Assim sendo, após entrega da citação e intimação aos réus, terão sessenta dias, somando quinze para cada um, após a apresentação oficial ao último, para
providenciarem a defesa.

Fonte: www.garopabafm.com.br / Heloiza Abreu da Silva
Foto: Ilustração

Esgotamento Sanitário: Casan e Prefeitura de Garopaba assinam ordem de serviço que autoriza o início das obras de saneamento básico

Com todas as formalidades que uma cerimônia pública deve ter, ocorreu na tarde desta quinta-feira, 30/12, em frente a Praça Governador Ivo Silveira, a assinatura da ordem de serviço entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan e Prefeitura Municipal de Garopaba que autoriza a empresa Confer, empreiteira vencedora da licitação a dar inicio as obras para a implantação do esgotamento sanitário em Garopaba. 
Leia mais...

CASAN ADVERTE: Esbanjar água ao tomar banho, lavar a louça e a roupa no verão, fará mal ao bolso

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) divulgou ontem (02/12), uma medida para intensificar o uso racional de água da população das praias abastecidas pela empresa.

A regra vale de dezembro a março para nove balneários do Estado, onde a companhia atua. 

Veja a relação das cidades que terão que usar "de forma racional" a água: Leia mais...