SANEAMENTO BÁSICO/SC: Garopaba e região receberão investimentos

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), realizada em 2008, apontou Santa Catarina como o segundo pior estado em tratamento de esgoto do Brasil, na frente apenas do Piauí. De acordo com o levantamento, 12% da população urbana tem saneamento adequado. A Casan, empresa que administra o esgoto, apresenta um percentual um pouco melhor, de 16%.

Dos 293 municípios de Santa Catarina, apenas 30 têm rede coletora e tratamento de esgoto. A pesquisa mostrou ainda que em Criciúma, nenhuma casa tem saneamento adequado. O esgoto não-tratado vai para o mar, rios, ou para os lençóis freáticos, no caso das fossas.

De acordo com o IBGE, no Brasil, somente 40% possuem saneamento básico, enquanto pouco mais de 0,02% do orçamento da união é destinado para este fim.  

OBS: Estes dados do IBGE mostram o quanto o Governo Brasileiro preocupa-se com o desenvolvimento sustentável e com a saúde do nosso povo.

Contrato com agência francesa será assinado

Na tarde desta quinta-feira (18), a Casan assinará contrato com a AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento no valor de R$ 253 milhões que serão aplicados em saneamento básico de municípios de médio porte. Em contrapartida a Casan fará um investimento próprio de R$ 17.600 milhões. Segundo a companhia isso garantirá uma elevação nos percentuais de saneamento, dos atuais 16% para 46% nos próximos anos.

Os recursos da agência francesa irão ser aplicados no sul do estado, nas cidades de Garopaba, Imbituba, Laguna e Braço do Norte; no meio oeste, região cujas obras contemplarão os municípios de Caçador, Videira, Ipira e Piratuba; no planalto norte, em Canoinhas e Curitibanos; no oeste, em Chapecó; e no Vale do Itajaí e litoral norte, nas cidades de Ibirama, Indaial e Santo Amaro da Imperatriz.

Os investimentos na região sul:

• Braço do Norte
Valor R$ 17.734.591
• Garopaba (Centro)
Valor: R$ 33.209.591
• Imbituba (praia do Rosa)
Valor: R$ 12.208.179
• Imbituba (Centro)
R$ 40.488.686

OBS: Principalmente para Garopaba e Imbituba estas são obras fundamentais. Mas como anda a implantação do saneamento? As obras prometidas e assinadas?  E as alterações sugeridas pela população de Garopaba no Plano de Saneamento? Cabe aos gestores públicos destas cidades agirem e cobrarem do governo estadual agilidade. Cabe a população fiscalizar a execução das obras, e cobrar as melhorias prometidas.

Uma questão de saúde pública

A ausência de coleta e tratamento de esgoto obriga as comunidades a conviverem com seus próprios dejetos, principalmente quando estes são lançados ao ar livre, em fossas, geralmente mal construídas, valas negras ou diretamente nos córregos. O contato com o esgoto agrava o risco de inúmeras doenças, como: poliomelite, hepatite A, giardíase, disenteria amebiana, diarréia por vírus, febre tifóide, febre paratifóide, diarréias e disenterias bacterianas (como a cólera), ancilostomíase (amarelão), ascaridíase (lombriga), teníase, cisticercose, filariose (elefantíase), esquistossomose, etc. 

As doenças relacionadas à ausência de tratamento de esgoto afetam pessoas de todas as idades, mas as crianças são as mais prejudicadas com o problema. De acordo com a pesquisa “Saneamento e Saúde”, do Instituto Trata Brasil “as respostas das mães relativas a seus filhos caçulas indicam que as principais vítimas da falta de esgoto são as crianças de 1 a 6 anos, que morrem 32% mais quando não dispõem de esgoto coletado”. Ainda segundo a pesquisa, outra vítima preferencial da falta de esgoto são as grávidas, pois a falta de coleta e tratamento de esgoto aumenta 30% a chance de terem filhos nascidos mortos. 

Mesmo fora dos casos extremos, que resultam em morte, as doenças relacionadas à falta de tratamento de esgoto prejudicam o desenvolvimento e a freqüência das crianças às aulas. Segundo o BNDES, no Brasil, 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico. No caso dos adultos, essas doenças impactam diretamente na ausência no trabalho.

Fonte: Notisul / Águas Guariroba / Clic RBS

Imagem: Envolverde

Edição: ALO

Comunidade unida consegue sensibilizar autoridades sobre Rio da Madre

Autoridades da Fatma, Polícia Ambiental e do legislativo visitaram o Rio da Madre e ouviram da comunidade suas reivindicações

A campanha SOS Rio da Madre, formada por moradores e defensores da Praia da Guarda do Embaú, em Palhoça, deu um passo importante na tarde desta terça-feira. O presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Murilo Flores e o Coronel Rogério Rodrigues, da Polícia Ambiental, utilizaram barcos para conhecer os principais problemas do leito do rio na companhia dos pescadores. A principal reivindicação da comunidade da praia é a instalação de um sistema de esgoto e também políticas públicas para a eliminação dos resíduos tóxicos oriundos das plantações de arroz na cidade de Paulo Lopes.

Antes de iniciar o trajeto no leito do rio, a estudante de geografia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e moradora da praia da Guarda do Embaú, Jaqueline Maria Prudêncio, apresentou às autoridades um estudo iniciado no ano passado sobre as condições da bacia do Rio da Madre. “Estou muito preocupada com a situação do nosso rio. Se continuar dessa maneira, as próximas gerações não vão conhecer essas belezas naturais”, destaca a estudante.

Um dos trabalhos de urgência elencados pelo presidente da Fatma é a elaboração de uma agenda de soluções para o rio, entre elas a constituição de uma comissão para criar um plano de manejo do Parque do Tabuleiro. “Assim, a comunidade poderá decidir sobre o que deseja, ou não, para essa área”, observa. Quanto à questão dos rizicultores, o presidente sinaliza a necessidade de impor medidas compensatórias. “Também vamos averiguar denúncias de extratores de areia que ficam próximos à bacia e que provavelmente não cumprem com as exigências de suas licenças”, completa.

43 dias à espera do saneamento

No dia 26 de fevereiro, centenas de moradores uniram suas mãos em um abraço gigantesco para pedir vida ao Rio da Madre. Desde aquele sábado, a comunidade acompanha através de um contador, instalado em frente ao rio, todos os dias que passam até a inauguração do saneamento básico na praia da Guarda do Embaú. Na tarde de segunda-feira, a tabela marcava 43 dias. “Vamos acompanhar dia a dia para mostrar às autoridades o quanto essa população espera”, comunica um dos líderes do movimento SOS Rio da Madre, Marcos Aurélio Gungel.

Ao lado do contador, uma placa da Fatma também avisava que a água da praia continuava imprópria para banho, mesmo agora, que a temporada de verão tenha acabado. De acordo com o presidente da Fatma, Murilo Flores, existe uma licença pronta para a instalação de uma estação de tratamento de esgoto na praia da Pinheira. “Precisamos cobrar dos órgãos responsáveis o porquê essa estação não é construída”, denuncia.

Para aproveitar a vistoria ao rio, técnicos do laboratório QMC, com sede em Florianópolis, recolheu cinco amostras de água para avaliar qual a condição real do rio nas proximidades das plantações de arroz, na cidade de Paulo Lopes.

“Hoje vamos conseguir detectar apenas os resíduos sanitários. Para saber a proporção da poluição da rizicultura, teríamos que vir durante o período de plantação, que acontece entre os meses de novembro até março”, explica o gerente técnico do laboratório, Djan de Freitas. O resultado da coleta deve sair em 10 dias.

Principais causas da poluição do Rio da Madre

- erosão da mata ciliar

- pecuária predatória

- veneno que sai do plantio de tomate na bacia do Rio da Madre

- plantio de arroz (rizicultura)

- mineração e extração de areia

- turismo em massa

- falta de saneamento básico

Fonte: ND Online / Saraga Schiestl
Foto: Washington Fidélis/ND

Obras de Saneamento Básico são suspensas temporariamente em Garopaba

As obras de saneamento básico, previstas para iniciar no começo de abril/2011 no município, foram suspensas na quarta-feira, 30 de março, a partir de ação movida pelo Ministério Público, por parte da Promotora, Dra. Mirela Dutra Alberton.
   
A sustentação é que não há Plano Municipal de Saneamento Básico legítimo e válido, não sendo observadas as regras da Lei 11.445/07, que prevê a participação popular na confecção e requisitos mínimos de seu conteúdo.
   
Na ação consta que “à primeira vista, o Plano Municipal de Saneamento Básico não parece válido, por ausência de requisitos legais para a sua confecção”. Firma, inclusive, que “são condições de validade dos contratos que tenham por objetivo a prestação de serviços público de saneamento básico: IV – a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato”.
   
Outro fator ressaltado é quanto a não apresentação de documentação que comprove realização de licitação para contratar a construtora, tanto por parte do município, Estado de Santa Catarina ou CASAN.
   
O MP ressaltou, ainda, a inexistência de “um sistema de consulta virtual à legislação municipal ou de outro modo acessível”, impossibilitando a população de tomar conhecimento de “lei ou outro ato normativo regulamentado tal procedimento de licitação”. O documento enfatiza que nem nos sítios da CASAN ou Estado de Santa Catarina é possível encontrar qualquer notícia a respeito do processo licitatório.
   
Uma das exigências é quanto a comprovação de ter sido realizada publicidade referente a licitação e ao contrato de prestação de serviços nos veículos de comunicação da cidade. O processo possui em anexo uma notícia que “faz referência à audiência pública para ‘apresentação do anteprojeto de Sistema de Esgoto Sanitário’”, porém a mesma não menciona processo licitatório ou contratação de prestadores de serviços.
   
A Promotora de Justiça alerta, contudo, na ação, que “as licenças ambientais, emitidas pelos órgãos competentes, exigem, também, a participação popular”. Tendo em vista isto, informa que a FATMA emitiu a Licença Ambiental Prévia - LAP 090/2010 e o município aguarda a concessão da Licença Ambiental de Instalação – LAI.
   
Não há comprovação, no entanto, de que esta licença obedeceu a necessidade de ampla participação popular com audiências públicas, considerando o grau de impacto ambiental.
   
Tendo em vista todas estas justificativas, no final da tarde de quarta-feira, 30 de março, a Juíza de Direito da Comarca de Garopaba, Dra. Claudia Ribas Marinho, concede a seguinte liminar:

“Diante disso, CONCEDO A LIMINAR para:

1.    Consistente na obrigação de não fazer, DETERMINADO que o Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina, a Casan e a Construtora Fernandes Ltda se ABSETENHAM de realizar as obras públicas na cidade de Garopaba em relação à instalação da rede sanitária de esgoto, marcadas para ter início em 01/04/2011, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 para cada um dos descumpridores.

2.    DETERMINAR a SUSPENSÃO da licença ambiental prévia de nº 090/2010, emitida pela FATMA e das eventualmente concedidas em seu embasamento.

Intime-se.

Citem-se os réus para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Oficie-se ao IBAMA para que tome conhecimento da presente ação e tome as providências que entender necessárias.

Oficie-se a FECAM para dar conhecimento da presente ação, para que este preste, nos limites de suas condições operacionais, os auxílios técnicos necessários para o integral cumprimento da legislação ambiental pelo Município de Garopaba na implementação da rede sanitária de esgoto.”

Clique aqui e leia a Liminar na Integra

Assim sendo, após entrega da citação e intimação aos réus, terão sessenta dias, somando quinze para cada um, após a apresentação oficial ao último, para
providenciarem a defesa.

Fonte: www.garopabafm.com.br / Heloiza Abreu da Silva
Foto: Ilustração

Saneamento Básico: Em Palhoça, MPF propõe Ação Civil Pública contra município

Prefeitura deverá suspender alvarás e licenças ambientais na Guarda do Embaú até instalação de completo sistema de esgoto sanitário

O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), com o objetivo de buscar uma solução eficaz e permanente para a situação de poluição do Rio da Madre e, por consequência, da Praia da Guarda do Embaú, no município de Palhoça.


Na ação proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, o MPF requer que o Município seja condenado a implantar, no prazo de dois anos, rede coletora e de sistema completo de tratamento de esgotos sanitários para a Guarda do Embaú. Enquanto isso, o Município deverá suspender imediatamente os processos de alvarás de construção e de licenciamentos ambientais em toda a região. A medida vale para novos empreendimentos multifamiliares (prédios de apartamentos, hotéis ou condomínios fechados), comerciais ou loteamentos e é motivada por absoluta ausência de infraestrutura de saneamento. Além disso, deverá cancelar e indeferir alvarás de construção e/ou de funcionamento relativos às áreas de restinga na Praia da Guarda do Embaú e de mata ciliar do Rio da Madre (margens).

Quanto às construções unifamiliares, a ação requer que os alvarás de construção ou de reforma só sejam deferidos com a apresentação de projeto sanitário compatível com o local pretendido (suportabilidade e adequação ambiental) e de acordo com as normas legais em vigor para a matéria (sempre fora das áreas de preservação permanente definidas pela legislação e pela regulamentação federais).

Na ação, em caráter liminar, o MPF requereu suspensão de novos alvarás de construção, levantamentos sobre as construções irregulares e lacre de ligações clandestinas de esgoto no rio e no mar.

Para Analúcia é "surpreendente a inércia face à degradação de uma praia tão importante para o turismo de Palhoça como a da Guarda do Embaú". De acordo com o MPF o perigo é que ocorra um colapso socioeconômico representado pela poluição em virtude da população viver da pesca, da maricultura e, muito especialmente, do turismo.

Fonte: ND Online
Foto: Divulgação ND
Edição: ALO Imprensa

Esgotamento Sanitário: Casan e Prefeitura de Garopaba assinam ordem de serviço que autoriza o início das obras de saneamento básico

Com todas as formalidades que uma cerimônia pública deve ter, ocorreu na tarde desta quinta-feira, 30/12, em frente a Praça Governador Ivo Silveira, a assinatura da ordem de serviço entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan e Prefeitura Municipal de Garopaba que autoriza a empresa Confer, empreiteira vencedora da licitação a dar inicio as obras para a implantação do esgotamento sanitário em Garopaba. 
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