SANEAMENTO BÁSICO/SC: Garopaba e região receberão investimentos

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), realizada em 2008, apontou Santa Catarina como o segundo pior estado em tratamento de esgoto do Brasil, na frente apenas do Piauí. De acordo com o levantamento, 12% da população urbana tem saneamento adequado. A Casan, empresa que administra o esgoto, apresenta um percentual um pouco melhor, de 16%.

Dos 293 municípios de Santa Catarina, apenas 30 têm rede coletora e tratamento de esgoto. A pesquisa mostrou ainda que em Criciúma, nenhuma casa tem saneamento adequado. O esgoto não-tratado vai para o mar, rios, ou para os lençóis freáticos, no caso das fossas.

De acordo com o IBGE, no Brasil, somente 40% possuem saneamento básico, enquanto pouco mais de 0,02% do orçamento da união é destinado para este fim.  

OBS: Estes dados do IBGE mostram o quanto o Governo Brasileiro preocupa-se com o desenvolvimento sustentável e com a saúde do nosso povo.

Contrato com agência francesa será assinado

Na tarde desta quinta-feira (18), a Casan assinará contrato com a AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento no valor de R$ 253 milhões que serão aplicados em saneamento básico de municípios de médio porte. Em contrapartida a Casan fará um investimento próprio de R$ 17.600 milhões. Segundo a companhia isso garantirá uma elevação nos percentuais de saneamento, dos atuais 16% para 46% nos próximos anos.

Os recursos da agência francesa irão ser aplicados no sul do estado, nas cidades de Garopaba, Imbituba, Laguna e Braço do Norte; no meio oeste, região cujas obras contemplarão os municípios de Caçador, Videira, Ipira e Piratuba; no planalto norte, em Canoinhas e Curitibanos; no oeste, em Chapecó; e no Vale do Itajaí e litoral norte, nas cidades de Ibirama, Indaial e Santo Amaro da Imperatriz.

Os investimentos na região sul:

• Braço do Norte
Valor R$ 17.734.591
• Garopaba (Centro)
Valor: R$ 33.209.591
• Imbituba (praia do Rosa)
Valor: R$ 12.208.179
• Imbituba (Centro)
R$ 40.488.686

OBS: Principalmente para Garopaba e Imbituba estas são obras fundamentais. Mas como anda a implantação do saneamento? As obras prometidas e assinadas?  E as alterações sugeridas pela população de Garopaba no Plano de Saneamento? Cabe aos gestores públicos destas cidades agirem e cobrarem do governo estadual agilidade. Cabe a população fiscalizar a execução das obras, e cobrar as melhorias prometidas.

Uma questão de saúde pública

A ausência de coleta e tratamento de esgoto obriga as comunidades a conviverem com seus próprios dejetos, principalmente quando estes são lançados ao ar livre, em fossas, geralmente mal construídas, valas negras ou diretamente nos córregos. O contato com o esgoto agrava o risco de inúmeras doenças, como: poliomelite, hepatite A, giardíase, disenteria amebiana, diarréia por vírus, febre tifóide, febre paratifóide, diarréias e disenterias bacterianas (como a cólera), ancilostomíase (amarelão), ascaridíase (lombriga), teníase, cisticercose, filariose (elefantíase), esquistossomose, etc. 

As doenças relacionadas à ausência de tratamento de esgoto afetam pessoas de todas as idades, mas as crianças são as mais prejudicadas com o problema. De acordo com a pesquisa “Saneamento e Saúde”, do Instituto Trata Brasil “as respostas das mães relativas a seus filhos caçulas indicam que as principais vítimas da falta de esgoto são as crianças de 1 a 6 anos, que morrem 32% mais quando não dispõem de esgoto coletado”. Ainda segundo a pesquisa, outra vítima preferencial da falta de esgoto são as grávidas, pois a falta de coleta e tratamento de esgoto aumenta 30% a chance de terem filhos nascidos mortos. 

Mesmo fora dos casos extremos, que resultam em morte, as doenças relacionadas à falta de tratamento de esgoto prejudicam o desenvolvimento e a freqüência das crianças às aulas. Segundo o BNDES, no Brasil, 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico. No caso dos adultos, essas doenças impactam diretamente na ausência no trabalho.

Fonte: Notisul / Águas Guariroba / Clic RBS

Imagem: Envolverde

Edição: ALO

Saneamento básico em Garopaba deve ter início das obras em 60 dias

Em entrevista a Rádio Frequência News AM 1380, no programa "Primeira Página", o Prefeito Luiz Nestor comentou na quarta-feira 21/09 sobre sua visita à Brasília e os encaminhamentos na busca de recursos de verbas de parlamentares destinadas à investimentos na cidade. Disse que os contato foram positivos e que os recursos destas emendas devem ser alocados para investimento no município no próximo ano.

Luiz Nestor salientou que nos próximos 60 dias deve ter início as obras do saneamento básico no perímetro central, após a realização de uma audiência pública determinada pelo Ministério Público. Ainda de acordo com o prefeito, todas as exigências do MP foram atendidas.

Outro tema levantado na entrevista foi o calçamento da GRP 10 que liga Garopaba à Paulo Lopes, disse o prefeito que o contrato do projeto para a execução da obra foi assinado e que após o término e a entrega do projeto executivo, deverá haver a licitação para a obra. O prazo de entrega do projeto é de 90 dias.

Foto: Maurício Dapper

CASAN e Prefeitura de Garopaba assinam contrato para liberação de verba para o Fundo Municipal de Saneamento Básico

Foi assinado o Termo Aditivo de Convênio de Cooperação para Gestão Associada entre o Governo do Estado de Santa Catarina, município de Garopaba, e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN. O ato transfere para o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para concepção e elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

A metade deste valor será repassado no ato da assinatura do contrato. A outra metade será repassada quando da entrega e aprovação pelo município. A prestação de contas à CASAN ocorrerá de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Presentes no ato estavam o prefeito de Garopaba Luiz Carlos Luiz, o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna, Christiano Lopes de Oliveira, o Diretor Presidente Dalírio José Beber e o Diretor de Planejamento e Relações Osny Souza Filho da CASAN.

Fonte e foto: Jornal Popular

Obras de Saneamento Básico são suspensas temporariamente em Garopaba

As obras de saneamento básico, previstas para iniciar no começo de abril/2011 no município, foram suspensas na quarta-feira, 30 de março, a partir de ação movida pelo Ministério Público, por parte da Promotora, Dra. Mirela Dutra Alberton.
   
A sustentação é que não há Plano Municipal de Saneamento Básico legítimo e válido, não sendo observadas as regras da Lei 11.445/07, que prevê a participação popular na confecção e requisitos mínimos de seu conteúdo.
   
Na ação consta que “à primeira vista, o Plano Municipal de Saneamento Básico não parece válido, por ausência de requisitos legais para a sua confecção”. Firma, inclusive, que “são condições de validade dos contratos que tenham por objetivo a prestação de serviços público de saneamento básico: IV – a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato”.
   
Outro fator ressaltado é quanto a não apresentação de documentação que comprove realização de licitação para contratar a construtora, tanto por parte do município, Estado de Santa Catarina ou CASAN.
   
O MP ressaltou, ainda, a inexistência de “um sistema de consulta virtual à legislação municipal ou de outro modo acessível”, impossibilitando a população de tomar conhecimento de “lei ou outro ato normativo regulamentado tal procedimento de licitação”. O documento enfatiza que nem nos sítios da CASAN ou Estado de Santa Catarina é possível encontrar qualquer notícia a respeito do processo licitatório.
   
Uma das exigências é quanto a comprovação de ter sido realizada publicidade referente a licitação e ao contrato de prestação de serviços nos veículos de comunicação da cidade. O processo possui em anexo uma notícia que “faz referência à audiência pública para ‘apresentação do anteprojeto de Sistema de Esgoto Sanitário’”, porém a mesma não menciona processo licitatório ou contratação de prestadores de serviços.
   
A Promotora de Justiça alerta, contudo, na ação, que “as licenças ambientais, emitidas pelos órgãos competentes, exigem, também, a participação popular”. Tendo em vista isto, informa que a FATMA emitiu a Licença Ambiental Prévia - LAP 090/2010 e o município aguarda a concessão da Licença Ambiental de Instalação – LAI.
   
Não há comprovação, no entanto, de que esta licença obedeceu a necessidade de ampla participação popular com audiências públicas, considerando o grau de impacto ambiental.
   
Tendo em vista todas estas justificativas, no final da tarde de quarta-feira, 30 de março, a Juíza de Direito da Comarca de Garopaba, Dra. Claudia Ribas Marinho, concede a seguinte liminar:

“Diante disso, CONCEDO A LIMINAR para:

1.    Consistente na obrigação de não fazer, DETERMINADO que o Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina, a Casan e a Construtora Fernandes Ltda se ABSETENHAM de realizar as obras públicas na cidade de Garopaba em relação à instalação da rede sanitária de esgoto, marcadas para ter início em 01/04/2011, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 para cada um dos descumpridores.

2.    DETERMINAR a SUSPENSÃO da licença ambiental prévia de nº 090/2010, emitida pela FATMA e das eventualmente concedidas em seu embasamento.

Intime-se.

Citem-se os réus para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Oficie-se ao IBAMA para que tome conhecimento da presente ação e tome as providências que entender necessárias.

Oficie-se a FECAM para dar conhecimento da presente ação, para que este preste, nos limites de suas condições operacionais, os auxílios técnicos necessários para o integral cumprimento da legislação ambiental pelo Município de Garopaba na implementação da rede sanitária de esgoto.”

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Assim sendo, após entrega da citação e intimação aos réus, terão sessenta dias, somando quinze para cada um, após a apresentação oficial ao último, para
providenciarem a defesa.

Fonte: www.garopabafm.com.br / Heloiza Abreu da Silva
Foto: Ilustração

Esgotamento Sanitário: Casan e Prefeitura de Garopaba assinam ordem de serviço que autoriza o início das obras de saneamento básico

Com todas as formalidades que uma cerimônia pública deve ter, ocorreu na tarde desta quinta-feira, 30/12, em frente a Praça Governador Ivo Silveira, a assinatura da ordem de serviço entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan e Prefeitura Municipal de Garopaba que autoriza a empresa Confer, empreiteira vencedora da licitação a dar inicio as obras para a implantação do esgotamento sanitário em Garopaba. 
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