
O evento aconteceu no auditório Petrônio Portela e contou com o comparecimento de 2 mil prefeitos, além de deputados, senadores e alguns governadores eleitos. Entre os temas de maior relevo, a regulamentação da Emenda 29, que financiará os recursos da saúde municipal, e a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) movimentaram toda a agenda municipalista.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, anunciou que a entidade vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional ampliando os percentuais do FPM para 25,5% do bolo de impostos, sendo que a integralização poderá ocorrer em 1% no exercício financeiro de 2012, acarretando, em números atuais, mais de R$ 4,6 bilhões ao fundo.
Ao final, ficou acertado que os prefeitos voltarão a Brasília dia 14 de dezembro para pressionar governo e Congresso, visando o atendimento das reivindicações do movimento municipalista.
Fonte e foto: CNM
Edição: ALO Imprensa
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