O período para candidatos e partidos entregarem a 1ª prestação parcial de contas das Eleições 2012 começou no sábado (28) e irá até a próxima quinta-feira (2), conforme prevê o artigo 60 da Resolução TSE nº 23.376/2012.
A documentação deverá ser encaminhada pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro), que gerará o recibo de entrega para impressão. Esse procedimento também precisará ser adotado para o envio da 2ª prestação parcial, entre 28 de agosto e 2 de setembro.
Já o prazo para entregar a prestação final irá até 6 de novembro nos municípios que só tiverem 1º turno e até 27 de novembro naqueles onde houver 2º turno. Em ambos os casos, a apresentação das contas deverá ocorrer pessoalmente nas respectivas zonas eleitorais.
Por sua vez, os comitês financeiros terão de fazer suas prestações em conjunto com as dos diretórios municipais dos partidos que os constituíram.
SPCE passa por mais uma atualização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma nova versão do SPCE-Cadastro, a 1.03, que traz correções do recibo de entrega da prestação parcial de partido, da tela de administrador financeiro, do manual do usuário e da tela de doações – lançamento de receitas, além de importar o comitê financeiro para dentro da prestação do diretório.
Os candidatos, comitês financeiros e partidos que tinham baixado a versão anterior serão automaticamente comunicados pelo TSE para atualizarem o sistema, o que é importante para prevenir e corrigir eventuais erros. Os dados já cadastrados no SPCE-Cadastro não serão perdidos.
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