A lei Ficha Limpa foi aprovada pelo pleno do TRE catarinense nesta terça-feira, validando a lei para as eleições dete ano.Na mesma sessão do TRE o pleno também aprovou, também por 4 votos a 2, a impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP).
Pizzolatti foi processado pelo Ministério Público Estadual por contratos envolvendo a prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí, e a empresa de engenharia dele e de seu irmão, Ariel Pizzolatti. Em 1997, a empresa, na época chamada Pizzolatti Engenharia e Consultoria, venceu licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano.
A Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de
direito público. João Pizzolatti é deputado desde 1995. Antes de registrar sua candidatura, no último dia 5, o deputado entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.
O pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto. O julgamento da impugnação dele é considerada a mais importante do TRE. Pizzolatti é o presidente do PP, em Blumenau, e o líder do partido na Câmara.
O depudato pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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ALO Imprensa
Fonte: DC
Foto: ALO Imprensa
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