29 de jul. de 2010

Ficha Limpa poderá impugnar mais candidaturas em Santa Catarina

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE-SC com base na Lei da Ficha Limpa divulgou que mais quatro nomes correm risco de serem impugnados pela nova regra.

Os candidatos a deputado estadual Sergio Nercides de Oliveira (PMDB) e Adilson Mariano (PT) foram enquadrados na nova lei, porque tiveram condenações em segunda instância.

Antes da Lei da Ficha Limpa, as candidaturas eram consideradas impugnadas apenas quando as condenações tivessem transitado em julgado (sem chance de recurso).

O deputado estadual Décio Góes (PT) e Wellington Roberto Bielecki (DEM) podem ser impugnados porque a nova lei ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Ambos foram cassados porque teriam feito uso da máquina pública ou propaganda antecipada, em 2004.

Site divulgará candidatos com Ficha Limpa

O site www.fichalimpa.org.br, é uma iniciativa da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Mcce) e o Instituto Ethos, e estará disponível para acesso a partir de amanhã, 30/07.

As informações e os documentos que comprovem que o candidato se inclui entre os fichas limpas deverão ser apresentados voluntariamente pelo próprio político. Os eleitores interessados, contudo, poderão questionar o teor dos dados apresentados, denunciando eventuais contradições no próprio site.

Edição:
ALO Imprensa
Fonte: DC
Imagem: Google

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