Garopaba realiza 1ª Conferência de Habitação

O auditório da Escola Municipal do Pinguirito, foi foi palco no dia 22 de julho da 1ª Conferência Municipal de Habitação e Interesse Social. A Conferência reuniu os poderes executivo, legislativo, movimentos sociais e populares, trabalhadores, empresários, entidades profissionais e ONGs, e discutiu principalmente dois eixos temáticos:

1. Regularização Fundiária como política urbana de desenvolvimento.

2. Implantação de uma legislação urbanística adequada à realidade social.

Após a abertura da Conferência pelo Prefeito Municipal de Garopaba, Luiz Nestor, foi feita o relato dos objetivos da Conferência e considerações básicas sobre o evento pelos senhores, Rene Galicioli e Cezar Bitencourt, representantes da Associação Nacional de Assistências aos Municípios- ANAMOP, responsáveis pela elaboração do Plano Local de Habitação e Interesse Social.

Os presentes organizaram grupos de trabalho e responderam um questionário e debateram os eixos temáticos propostaos pela conferência. Cada grupo, ao final, entregou relatório contendo suas propostas.

Dois pontos foram tiveram a unanimidade, foram eles: A aprovação do Plano Diretor Participativo e a Regularização Fundiária. Este último tema esta ligado a questão da documentação legal dos terrenos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Segundo os debtaes da reunião, Garopaba tem a maioria de seus terrenos sem a devida regularização.

Outro tema abordado e debatido pela Conferência foi o Projeto de Lei de Habitação de Interesse Social, que será encaminhado para análise e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores em breve.

Edição:
ALO Imprensa
Fonte: Prefeitura de Garopaba
Fotos: Rui Barcellos