Unidade de Pronto Atendimento - UPA, causa polêmica entre legislativo e executivo

Na terça-feira, 22/06, a Câmara Municipal de Garopaba votou projeto que causou verdadeira polêmica na cidade. Tratou-se da autorização do legislativo para que a Prefeitura Municipal realizasse permuta de uma área pública por uma privada para a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA. O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores de oposição.

O que é uma UPA?

São estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministário da Saúde
A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. A UPA de Garopaba irá atender uma população estimada em 50.000 habitantes. (Fonte: Ministério da Saúde)

Segundo o Vereador Jucélio Clementino (PP), a permuta realizada foi irregular, pois vai contra a Lei Federal 6766/79 - Lei do Parcelamento do Solo. A lei em seu Capítulo Primeiro, artigo 2º diz: "considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes". Jucélio salienta que os vereadores de oposição não são contra a UPA, mas que eles querem que seja feito dentro da lei. De acordo com ele para que a unidade se instale terá que ser aberta uma nova via no local permutado pela prefeitura. - Se necessário iremos ao Ministério Público - disse o Vereador Jucélio.

Já o prefeito Municipal, Luiz Nestor(PMDB), em entrevista para a Rádio Frequência News AM 1380, na manhã de quinta-feira, 01/07, ao ser questionado sobre as colocações do vereador Jucélio, disse - Não há nada de irregular na permuta. Infelizmente para algumas pessoas no município quanto pior esta, melhor é para elas. Eu até gostaria que eles fossem ao MP. Pois lá saberão que não há irregularidade alguma -. Ainda segundo o prefeito, a UPA foi uma conquista de Garopaba, pois estavam previstas 14 para Santa Catarina, nenhuma para a cidade. O executivo municipal, com o apoio do Deputado Federal Edinho Bez(PMDB), conseguiu se articular e garantiu uma unidade extra junto ao Minstério da Saúde. Todas as adequações necessárias estão sendo realizadas para que as obras da UPA iniciem ainda este ano, salientou o prefeito Luiz Nestor.

Opinião:

Brigas políticas e problemas pessoais à parte, penso que a população não vai aceitar perder a UPA por estas questões. Acima de tudo esta o bem do povo, carente de uma saúde pública digna. Vamos ver no que isso vai dar.

ALO Imprensa
Imagem: Ministério da Saúde