Neste ano, 15.316 catarinenses deixaram a ilegalidade e passaram a ter CNPJ, cobertura previdenciária e acesso a crédito. Atualmente, astrólogos, ambulantes, engraxates, motoboys e outros 435 profissionais podem ser pequenos empresários. A mudança é resultado do programa Empreendedor Individual, iniciativa do governo federal contra a sonegação.Ivete Martins, 50 anos, foi uma das catarinenses que se interessou pelo projeto. Até o ano passado, ela estendia lingeries em algumas cadeiras na varanda de sua casa no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. Quando as amigas chegavam para comprar, não sabia o que fazer.
— Eu ficava com vergonha. Nunca tinha vendido nada na vida.
A mercadoria era deixada na sua casa por conhecidas, que lhe pagavam 30% de comissão. O negócio, que recém completou um ano, cresceu. Agora, Ivete vende roupas masculinas e femininas compradas em Blumenau, já instalou um provador na loja e lucra entre R$ 2 e R$ 3 mil por mês.
Em março, depois de ver uma loja de 1,99 ser fechada em seu bairro por estar ilegal, o marido de Ivete, Pedro Canofre, procurou o Sebrae. Foi orientado a se cadastrar no Empreendedor Individual. Agora, espera o alvará da prefeitura. O programa permite que a empresa tenha até um funcionário, o que possibilitará que o casal trabalhe junto.
Empreendedorismo
Desde que a lei do empreendedor individual entrou em vigor, em 2009, 19,5 mil pessoas se cadastraram no Estado. Apenas 21% dos novos trabalhadores legalizados (4,1 mil) fizeram o registro no ano passado, quando era necessário preencher dezenas de dados em uma página na internet.
Dos 7,6 mil catarinenses que tentaram o cadastro em 2009, 3,5 mil não conseguiram devido a problemas pequenos, como falta de assinaturas. O site foi reformulado, o processo facilitado e, desde fevereiro, é possível ter um CNPJ em menos de 10 minutos, segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Valdir Pietrobon. A meta do governo federal é ter 25 mil cadastros em Santa Catarina até o final do ano.
O programa Empreendedor Individual garante ao trabalhador, até então informal, seu CNPJ e isenção de tributos federais. Os impostos pagos se resumem a R$ 62,10 mensais, independentemente da renda (que não pode ultrapassar R$ 3 mil).
— Mas a grande vantagem do programa é retirar a pessoa da informalidade. A pessoa pode trabalhar sem medo da fiscalização — diz a analista do Sebrae do Estado Kátia Rausch.
Segundo Kátia, para cada empresa formal do Estado, há outras duas informais. Atualmente, seriam cerca de 600 mil catarinenses trabalhando de forma ilegal.
Apesar das facilidades para abrir uma empresa dentro do programa, Kátia Rausch lembra que é mais aconselhável procurar o Sebrae ou um contador para orientar no preenchimento do cadastro. No site do programa há uma lista dos contadores que não cobram pelo trabalho. Também é preciso se informar na prefeitura da cidade sobre as exigências para se conseguir o alvará.
Programa Empreendedor Individual
Edição:
ALO Imprensa
Fonte: DC - Imagem: Sebrae
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