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Em outros nove municípios, projetos estão sendo discutidos e, se aprovados, significarão mais 32 vagas. Além disso, outros 41 municípios podem adaptar suas leis orgânicas para aumentar a quantidade de representantes. Com base nessa movimentação, amparada por uma emenda constitucional aprovada em 2009, Santa Catarina pode ter mais 292 vereadores a partir de 2013.
O arquivamento do projeto em Jaraguá do Sul, na terça-feira, motivado por uma campanha contrária que teve repercussão nacional, levanta, novamente, a reflexão: é realmente necessário o aumento do número de vereadores em Santa Catarina?
A defesa dos parlamentares é que, com mais cadeiras, aumenta a representação da população.
— Com a medida, outras áreas da cidade poderão ter representatividade. Aumentarão também as possibilidades de discussão, inclusive junto ao Executivo — diz Jaime Tonello (DEM), presidente da Câmara da Capital, que aumentou de 16 para 23 vagas.
O presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina, Itamar Agnoletto (PSDB), ressalta que a PEC recompõe vagas que foram extintas e que o aumento exigirá apenas remanejamento de gastos, já que os repasses para as câmaras não aumentam.
As opiniões dos políticos estão longe da unanimidade. O cientista político da Univali, Eduardo Guerini, considera que práticas negativas e escândalos fazem com que a população não acredite nas funções básicas do Legislativo — de promover melhorias por meio de leis e de fiscalizar o Executivo. Por isso, para Guerini, são justificáveis protestos, como de Jaraguá do Sul, contra o maior número de parlamentares.
— O aumento em quantidade não significa aumento da qualidade dos serviços prestados.
Para ele, o aumento de vereadores é mal-visto, também, porque ampliar gastos é totalmente incompatível com a realidade do Estado e do país.
Este será o gasto adicional só com remuneração em 2013
As 30 câmaras que aprovaram, nos últimos meses, a criação de vagas de 114 vereadores terão, juntas, um aumento de gastos quase na casa dos R$ 7 milhões por ano só com salários.
Fonte: DC Online / Jornal Floripa
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