Diretores do Sinte pedem a retirada da Medida Provisória que fixou salários da categoria
Cordenadora do Sinte, Alvete Bedin (E), diz que o piso da categoria prejudica categoria
A coordenadora estadual do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Alvete Bedin, pediu ontem, durante manifestação na tribuna da Assembleia Legislativa a retirada de pauta da MP (Medida Provisória) do governo que fixou o valor dos vencimentos dos integrantes do magistério público com base no piso nacional da categoria.
A MP, que traz anexo a nova tabela de vencimentos com base no piso nacional, é rejeitada não apenas pelo Sinte, mas por parlamentares da bancada do PT e pela deputada Ângela Albino (PcdoB).
Alvete Bedin fez uma critica enfática da MP, que segundo ela desestimula a carreira de professor e ainda achata salários. “Faço um apelo aos parlamentares que lutem pela retirada da medida provisória”.
Bedin apresentou uma tabela salarial com o valor do piso proposto pelo Ministério da Educação, cujos valores são diferentes do apresentado pelo governo. O menor salário é R$ 1.187,00. E o maior, para professor com pós-graduação (nível 12), é R$ 3.422,50. Já a tabela do governo abre com R$ 1.187,00 e fecha com R$ 1.755,83.
Para o Sinte, a MP do governo representa um retrocesso porque acaba com todas as formas de progressão da carreira. “Essa MP da forma que está é inaceitável porque acaba com o estímulo do professor”, diz alvete. O pronunciamento dela foi o primeiro ato efetivo na Assembleia, onde ontem foi lido a MP 188, que a partir desse ato começa a tramitar na Casa.
A MP tem 60 dias para ser apreciada. Se aprovada, faz-se um PCL (Projeto de Conversão em Lei). Se for rejeitada, então é feito um decreto legislativo convalidando o prazo em que ela esteve em vigor.
Líder diz que o impacto será de meio bilhão nas contas do governo
O líder em exercício do governo na Assembleia Legislativa, deputado Jean Kulhmann (DEM), disse que a MP cumpre o preceito legal de fixar o piso nacional do magistério. Ele acredita que não haverá problema nenhum em aprovar o texto como está. “Não votar a MP é negar o direito do Estado de cumprir o que manda a lei”, afirmou Kulhmann.
Ele lembra que os deputados podem apresentar emendas, desde que não gerem despesas. Kuhlmann ressaltou que o impacto financeiro com a fixação da MP representa R$ 538 milhões até o ano de 2013. “Até o fim do governo Colombo o impacto da medida chega a meio bilhão. Não dá para ignorar o esforço do governo”, diz Jean. Só neste ano, a partir de maio, a repercussão financeira totaliza R$ 14 milhões.
A coordenadora estadual do sinte, Alvete Bedin, afirma que o governo tem margem para conceder um aumento maior aos professores. Conforme estudos feitos pela assessoria econômica da bancada do PT, hoje a folha de pagamento está com 42,15%.
O limite pode chegar a 59%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O crescimento da receita é outro ponto que permite o reajustes dentro dos termos propostos pelo Sinte.
Deputada afirma que MP é inconstitucional
A deputada Ângela Albino ocupou a tribunal para atacar a medida do governo. “Além de achatar salários essa medida é inconstitucional porque regova um projeto de lei complementar”. O artigo segundo da MP estabelece que fica absorvida e extinda pelo aumento no valor do vencimento a vantagem denominada complemento ao piso nacional do magistério previsto na lei complementar 455, de 11 de agosto de 2009, e alterada pela lei complementar 463. A parlamentar do PC do B fundamenou seu discurso na Constituição Estadual e também em jurisprudência do STF.
Além de deputados da oposição, alguns deputados que formam a base do governo fizeram manifestação em defesa dos professores, caso do deputado Joares Ponticelli (PP).
Novo valor reflete no plano de carreira do magistério
Daniel Queiroz/ND
Professores foram contra proposta do governo durante reunião em São José
As aulas nas escolas estaduais permanecem paralisadas, mas o secretário de educação, Marco Tebaldi, afirma que o Estado já está ajustado à lei e que novas negociações só acontecerão se os professores voltarem ao trabalho. “Nós avisamos que precisávamos da publicação do acórdão para fazer algo melhor, mas o sindicato forçou a barra. Agora estamos legais perante a lei federal e precisaremos de mais tempo para estudar o plano de carreira”, diz Tebaldi.
Segundo Tebaldi, o governo teria de investir R$ 100 milhões por mês para que todos recebessem o piso com progressão na carreira. Para o Sinte, a proposta foi feita para dividir a categoria. Para o professor de história do IEE (Instituto Estadual de Educação) Ricardo Momm, a proposta é frustrante. “Tenho especialização e vou ganhar
R$ 80 menos que professor com segundo grau. O governo não leva em conta a formação, desrespeita o plano de carreira”, comenta. Já Magda Oliveira, professora de primeira a quinta série, diz que a medida vai desestimular profissionais. “Do que adianta estudar se vou ganhar a mesma coisa?”
Fonte e fotos: ND Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário