Em Plenária realizada no dia 24 de agosto, com a presença do Senhor Prefeito Municipal, Luiz Nestor foi realizada a eleição e posse dos membros dos membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal, criado pela Lei 1.524 de 07 de abril de 2011. Trata-se de um órgão vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento Territorial e Meio Ambiente de Garopaba. Sua composição é de 14 membros titulares e igual número de suplentes, sendo um órgão colegiado, de natureza permanente, consultiva, fiscalizadora e propositiva no processo de planejamento e gestão municipal. O Conselho tem a função de analisar os projetos considerados relevantes para a comunidade, tais como:
II – Projetos ambientais;
III – Projetos de melhoria do sistema de transporte urbano;
IV – De uso e ocupação do solo;
V – De desapropriação;
VI – De concessões para instalações industriais, comerciais e de serviços;
VII – De conjuntos habitacionais e loteamentos;
VIII – De grandes desmembramentos;
IX – Desafetações e empreendimentos que provoquem intervenção ambiental.
O CDM é composto dos seguintes membros indicados pelos respectivos Órgãos ou Entidades de origem:
I - Sete (7) Órgãos do Poder Executivo Municipal:
a) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Planejamento Territorial e
Meio Ambiente;
b) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
d) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Educação;
e) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte;
f) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Infra Estrutura;
g) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
II – Um (1) servidor representante da Câmara de Vereadores;
III - Um (1) representante da Associação Comercial e Industrial de Garopaba
- ACIG;
IV – Um (1) representante de associação representativa de profissionais liberais de nível superior com atuação no município;
V - Um (1) representante de associação de pescadores ou agricultores profissionais;
VI - Um (1) representante de associação comunitária ou de bairro;
VII - Um (1) representante de movimentos sociais, populares ou de entidades ambientais;
VIII - Um (1) representante de entidades sindicais dos trabalhadores.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Professor Rui Carlos Marques de Barcellos, que informou aos presentes que este era sua ultima tarefa como Coordenador do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, considerando que o Decreto que instituiu o Núcleo dizia textualmente que o mesmo encerraria oficialmente suas funções quando da posse do Conselho de Desenvolvimento Municipal. Na oportunidade agradeceu a todos, lembrado que o Núcleo Gestor foi instituído no dia 28 de setembro de 2006, na gestão do então Prefeito Luiz Carlos da Silva.
Após o credenciamento e a conferência da documentação apresentada pelo Poder Público e pelas entidades que pleitearam assento no Conselho, o Secretario Municipal de Planejamento Territorial e Meio Ambiente, Thiago Tosetto declarou eleitos e empossados os novos membros titulares e suplentes.
O Prefeito Municipal em sua manifestação disse que este Conselho é muito importante para Garopaba, pois atuará na área de desenvolvimento urbano e do Plano Diretor Municipal devendo analisar e dar pareceres sobre os diversos tipos de empreendimentos a serem realizados em nossa cidade
Fonte e foto: Rui Carlos Barcellos
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