Campanha da Legalidade - 50 anos - Democracia acima de tudo

A "Campanha da Legalidade" foi um episódio da história política brasileira que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil em 1961, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica - que previa a posse de João Goulart. Outros setores da sociedade - notadamente os militares - defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições.

Leonel Brizola então governador do Rio Grande do Sul, inicia um movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de Jango (como João Goulart ficou conhecido). Brizola falava ao povo pela Rádio Guaíba e iniciou o movimento denominado a Rede da Legalidade. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do palácio, sob orientação do engenheiro Homero Simom, que cuidou para que rádios do interior retransmitiessem a programação. Em ondas curtas, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados.

Discurso de Brizola

De fato, em 27 de agosto Brizola faz o seguinte discurso:
"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo. 

A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República. 

Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas. O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."

Como os militares não cediam, e Brizola também não, a situação ficou grave. Brizola se entricherou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população resistir. Brizola convocou a população, e milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango.

Em 28 de Agosto com a população de prontidão em frente ao palácio, e sabendo das ordens das forças armadas para atacar Brizola, os oficiais do exército caminham ao encontro do povo. No entanto, o então General Machado Lopes, comandante do III exército, não ataca como ordenado e adere ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango.

Em 29 de Agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões ao Palácio Piratini. Era ordem para matar Brizola e todos os que estivessem com ele. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das forças armadas. O III exército invadiu então a Base Aérea de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.

Para Santa Catarina ficou a lembraça dos 14 dias em que o estado foi base da resistência militar à Campanha da Legalidade.

Lá se vão 50 anos e Santa Catrina relembra que o objetivo do estado era impedir que o Exército gaúcho avançasse pelo país. Não existem registros oficiais, mas havia rumores de que a tentativa de bloqueio incluía bombardear a Ponte Hercílio Luz.

— A elite bélica se colocou estrategicamente em Florianópolis, transformando a região num teatro de operações de guerra. Eu comandei a tropa posicionada no Morro dos Cavalos, em Palhoça, para impedir que os rebelados avançassem em direção a Curitiba. A ordem era para explodir a ponte de concreto que havia ali — conta o tenente aposentado Idaulo José Cunha.

Na época, explica o militar da reserva, o 14º Batalhão de Caçadores da Capital era comandado pelo coronel Silvio Pinto da Luz. O contingente de cerca de 700 homens posicionou-se contra o movimento e obedecia ordens do general Odílio Denys, chefe do Estado Maior das Forças Armadas. A capital catarinense também sediava o 5º Distrito Naval — comandado pelo contraalmirante Luiz Clóvis de Oliveira — e era natural que as forças oficiais reforçassem a região.

Fonte: Wikipédia e DC Online
Fotos: Divulgação PDT