1 de abr. de 2011

Tribunais de Justiça terão que atender em horário comercial

Mudança aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça atende a reivindicação da OAB e vale para todo o Brasil

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou en sessão plenária novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores.

Para entrar em vigor, a resolução com a mudança de horário ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A mudança atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.

Fonte: ND Online
Imagem: TJSP

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